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Judiciário

Ex-namorado pode manter fotos antigas nas redes sociais mesmo contra vontade da ex-companheira, diz justiça
Decisão polêmica da 8ª Turma Cível estabelece precedente sobre privacidade nas redes sociais; Tribunal considera fotos como "registros históricos" do…
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STF barra despejo em massa de 500 famílias no Maranhão; Suzano S.A. sofre revés judicial
Ministro Fachin suspende reintegração de posse e protege comunidade vulnerável que vive há mais de 20 anos em área disputada; decisão confronta…
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Moraes pede 10 anos de prisão e cassação de Zambelli por mega ataque hacker ao Judiciário
Deputada bolsonarista pode pegar 10 anos de cadeia por ser "mentora intelectual" de invasão aos sistemas do CNJ; STF analisa caso até 16 de maio
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Zambelli pode perder mandato em julgamento duplo que começa hoje no STF; PGR aponta "atos graves contra a democracia"
Deputada bolsonarista enfrenta acusações de invasão ao sistema do CNJ e porte ilegal de arma; Delgatti confirma ser "mandante intelectual"
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STJ libera identidade sem gênero definido e abre precedente histórico
Em decisão histórica e unânime, tribunal abre precedente que pode impactar milhares de brasileiros não-binários; Ministra relata "drama emocional" dos…
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STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Segunda Seção reafirma natureza propter rem da dívida condominial e estabelece responsabilidade concorrente entre vendedor e comprador em casos sem…
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Justiça suspende procuração fraudulenta assinada por homem morto dois anos antes
Juiz de Comodoro/MT concede liminar urgente após descoberta de documento notarial com assinatura de empresário falecido em 2006
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PF pede que desembargadores do TJMS sejam denunciados por corrupção
Relatório da Polícia Federal aponta corrupção e organização criminosa no TJMS e TCE; STF prorroga afastamento dos investigados
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Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
"O fato de não se ter registrado uma explícita violência ou ameaça não é suficiente para afastar a alegação defensiva de que o paciente sofreu…
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Desembargador do RJ é Afastado por 60 Dias por Postagens Político-Partidárias
CNJ pune Marcelo Lima Buhatem por mensagens de apoio a Bolsonaro e associação de Lula a facção criminosa
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Senado avança para acabar com aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares: uma reforma polêmica
Proposta de Flávio Dino visa punir infrações graves com demissão, igualando magistrados, membros do MP e militares aos demais servidores públicos
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TRIBUNAL DO JÚRI: Ex-namorada que não aceitou término mandou executar campeão de rodeio em Rondônia
Acusada de ser mandante do assassinato de "Juninho Laçador" enfrenta júri popular em Vilhena; crime chocou o mundo do rodeio em 2022
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