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PF descobre esquema de pagamentos em dinheiro vivo por venda de sentenças no STJ
Investigação revela que advogado assassinado movimentou R$ 8,2 milhões em espécie; mensagens encontradas em celular apontam entrega de "encomendas" a…
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Justiça federal exige explicações sobre gastos nas viagens internacionais de Janja
Governo tem 20 dias para esclarecer despesas da primeira-dama em destinos como Nova York, Roma, Paris e Rússia; AGU já havia se manifestado sobre papel…
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9º Congresso da Defensoria Pública de Rondônia reúne grandes nomes do Direito em Porto Velho
Evento celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública com debates sobre justiça social, inteligência artificial e direitos coletivos
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STJ libera companhias aéreas para barrar animais de suporte emocional: donos de pets protestam!
Decisão unânime da Quarta Turma causa polêmica e deixa passageiros com transtornos mentais em alerta; empresas poderão definir suas próprias regras
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Juízes Federais ganham "super folga": até 18 dias de licença por mês em novo benefício
CJF aprova resolução polêmica que permite acúmulo de licenças remuneradas para magistrados que atuarem remotamente em outras jurisdições
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Ex-namorado pode manter fotos antigas nas redes sociais mesmo contra vontade da ex-companheira, diz justiça
Decisão polêmica da 8ª Turma Cível estabelece precedente sobre privacidade nas redes sociais; Tribunal considera fotos como "registros históricos" do…
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STF barra despejo em massa de 500 famílias no Maranhão; Suzano S.A. sofre revés judicial
Ministro Fachin suspende reintegração de posse e protege comunidade vulnerável que vive há mais de 20 anos em área disputada; decisão confronta…
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Moraes pede 10 anos de prisão e cassação de Zambelli por mega ataque hacker ao Judiciário
Deputada bolsonarista pode pegar 10 anos de cadeia por ser "mentora intelectual" de invasão aos sistemas do CNJ; STF analisa caso até 16 de maio
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Zambelli pode perder mandato em julgamento duplo que começa hoje no STF; PGR aponta "atos graves contra a democracia"
Deputada bolsonarista enfrenta acusações de invasão ao sistema do CNJ e porte ilegal de arma; Delgatti confirma ser "mandante intelectual"
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STJ libera identidade sem gênero definido e abre precedente histórico
Em decisão histórica e unânime, tribunal abre precedente que pode impactar milhares de brasileiros não-binários; Ministra relata "drama emocional" dos…
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STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Segunda Seção reafirma natureza propter rem da dívida condominial e estabelece responsabilidade concorrente entre vendedor e comprador em casos sem…
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Justiça suspende procuração fraudulenta assinada por homem morto dois anos antes
Juiz de Comodoro/MT concede liminar urgente após descoberta de documento notarial com assinatura de empresário falecido em 2006
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