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STJ nega cela especial para advogado condenado por homicídio
STJ não possui competência para processar e julgar habeas corpus sem que tenha ocorrido o esgotamento da jurisdição na instância antecedente
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alan.alex@painelpolitico.com
Crise das Emendas: Dino suspende R$ 4,2 bilhões e determina investigação da PF
Decisão do ministro do STF revela possíveis irregularidades em repasses parlamentares e coloca em xeque a transparência do sistema de distribuição de…
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alan.alex@painelpolitico.com
STJ mantém prisão de homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”
A prisão em flagrante foi posteriormente convertida em preventiva
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alan.alex@painelpolitico.com
Braço brasileiro da alemã Bosch é condenado por fraude pericial
Ação, que começou em 2016, indica participação de médicos no esquema
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alan.alex@painelpolitico.com
PF deflagra nova operação contra vendas de sentenças no Mato Grosso
Operação afasta servidores e bloqueia imóveis de magistrado
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Ex-deputado Daniel Silveira consegue liberdade condicional
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão
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alan.alex@painelpolitico.com
STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas
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STJ encerra capítulo da Lava Jato: José Dirceu tem ações arquivadas por prescrição
Após anulação das condenações por Gilmar Mendes, Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determina extinção de punibilidade em dois processos…
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alan.alex@painelpolitico.com
STJ anula condenações por falhas graves em reconhecimento de suspeitos de crimes
Sexta Turma do tribunal aponta irregularidades graves em procedimentos de identificação, incluindo uso de foto antiga e reconhecimentos fotográficos…
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alan.alex@painelpolitico.com
Justiça absolve Acir Gurgacz de acusação de improbidade administrativa em Rondônia
Ministério Público não conseguiu comprovar uso indevido de repartição pública para campanha eleitoral; defesa sustentou ausência de provas
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alan.alex@painelpolitico.com
STF pode mudar regras de responsabilidade das redes sociais no Brasil
Ministros defendem remoção imediata de conteúdo ofensivo sem necessidade de ordem judicial; decisão pode alterar drasticamente o Marco Civil da Internet
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alan.alex@painelpolitico.com
TJ-SP mantém absolvição de acusado de ser dono de drogas encontradas a 3 km de distância
O acusado é primário e tem 21 anos e permaneceu em silêncio na delegacia.
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Reportagem
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