STF barra despejo em massa de 500 famílias no Maranhão; Suzano S.A. sofre revés judicial
Ministro Fachin suspende reintegração de posse e protege comunidade vulnerável que vive há mais de 20 anos em área disputada; decisão confronta interesses de gigante do setor de papel e celulose
Em uma decisão que evidencia o embate entre direitos sociais e interesses empresariais, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de uma ordem de reintegração de posse que afetaria aproximadamente 500 famílias em situação de vulnerabilidade social no oeste do Maranhão. A medida liminar, proferida na Reclamação (RCL) 79286, representa um importante precedente na proteção de comunidades vulneráveis.
O caso em questão
A disputa envolve a Fazenda Jurema, uma propriedade de aproximadamente 23 mil hectares localizada estrategicamente às margens da Rodovia MA-125, entre os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, próximo às divisas com Pará e Tocantins. A Suzano S.A., uma das maiores empresas do setor de papel e celulose do país, havia obtido ordem judicial para remoção dos ocupantes, programada para esta terça-feira (13).
Fundamentação da decisão
O ministro Fachin fundamentou sua decisão na ausência de cumprimento das regras estabelecidas pelo STF na ADPF 828, que determina critérios específicos para desocupações coletivas. Entre os requisitos não atendidos, destacam-se:
Necessidade de tentativas de conciliação prévias
Realização de inspeções judiciais
Garantia de não separação de famílias
Consulta aos representantes das comunidades afetadas
Estabelecimento de prazo razoável para desocupação
Garantia de encaminhamento das pessoas para abrigos públicos
Próximos passos
A decisão tem caráter provisório e será analisada pela Segunda Turma do Supremo em sessão do Plenário Virtual agendada para o período de 23 a 30 de maio. A Defensoria Pública do Maranhão, que apresentou a reclamação, argumentou que o plano de reintegração proposto continha medidas "precárias, inadequadas e inexecutáveis" para o realojamento das famílias.
Impactosocial
O caso ganha especial relevância considerando que alguns moradores já ocupam a área há mais de duas décadas, evidenciando a complexidade da questão fundiária no Brasil e a necessidade de equilibrar desenvolvimento econômico com direitos sociais.
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