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A decisão unânime da Primeira Turma do STF estabelece um precedente rigoroso sobre a moralidade administrativa e a rastreabilidade de recursos federais…
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Tecon 10: EUA sinalizam preocupação com presença chinesa em leilão estratégico de Santos
Diplomacia americana acende alerta sobre participação chinesa em megaterminal de Santos; entenda os impactos para a logística de exportação de Rondônia
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68 suicídios evitados e 37 ataques frustrados: O balanço da proteção infantil na rede
O artigo do deputado Rafa Zimbaldi detalha a atuação do Noad e os novos Projetos de Lei que buscam tirar o entretenimento da rota da impunidade em…
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O que muda com o ECA Digital? Entenda a lei que regula redes sociais, jogos e publicidade para menores
Vigente desde hoje, legislação impõe verificação de idade, proíbe loot boxes e estabelece multas de até R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem…
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Doença mental garante isenção de IR? Entenda o impacto da Súmula 627 após caso Marcelo Bretas
A análise de João Badari sobre os limites da prova no Direito Tributário e o risco de uma "cegueira hermenêutica" diante do esgotamento profissional…
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Polícia Civil de SP pede prisão de tenente-coronel por morte suspeita de policial militar
Laudos descartam gravidez e uso de substâncias; investigação aponta inconsistências na versão do tenente-coronel sobre a manhã do crime em São Paulo
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Estados rejeitam pedido de Lula e se recusam a reduzir ICMS sobre o diesel em meio à crise do petróleo
Comsefaz alega perdas de R$ 189 bilhões desde 2022, contesta repasse ao consumidor e devolve ao governo federal a responsabilidade pela contenção de…
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Direitos do autista no plano de saúde: a obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos
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Tensão na Fronteira: Petro acusa Equador de bombardeio e aciona Donald Trump
O agravamento do conflito entre Gustavo Petro e Daniel Noboa expõe a fragilidade da diplomacia sul-americana e o retorno da presença militar direta de…
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Mulheres usadas como 'laranjas' em Rondônia levam à cassação de vereadores em dois municípios
Decisões do TRE-RO atingem União Brasil e PL nas eleições de 2024 em Governador Jorge Teixeira e Teixeirópolis, com anulação de votos e recálculo de…
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Entenda a nova frente parlamentar que pode influenciar o marco regulatório do mutualismo no Brasil
Iniciativa com apoio de 200 deputados debate regulamentação de setor que protege 8 milhões de veículos e gera 2 milhões de empregos; impacto pode…
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Justiça condena São Paulo por fomentar trabalho infantil em escolas públicas; Estado terá de pagar R$ 1 milhão
Tribunal confirma que escolas de Porto Feliz facilitavam contratação irregular de menores em atividades proibidas; indenização de R$ 1 milhão será…
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