Justiça federal exige explicações sobre gastos nas viagens internacionais de Janja
Governo tem 20 dias para esclarecer despesas da primeira-dama em destinos como Nova York, Roma, Paris e Rússia; AGU já havia se manifestado sobre papel institucional do cônjuge presidencial
A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (19) que o governo federal apresente, em um prazo de 20 dias, esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
A decisão é resultado de uma ação que questiona a legalidade do financiamento das viagens internacionais da primeira-dama pelo Tesouro Nacional. Os autores da ação, o vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini, contestam especificamente as despesas relacionadas às viagens para Nova York, Roma, Paris e Rússia.
Liminar negada, mas caso segue em análise
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, responsável pelo caso, negou o pedido de liminar que visava suspender imediatamente os repasses e a apresentação dos documentos das viagens. Em seu despacho, o magistrado argumentou que não existem elementos suficientes para justificar uma medida urgente, ressaltando a presunção de legalidade dos atos administrativos questionados.
Posicionamento institucional
É importante destacar que, em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia estabelecido diretrizes sobre a atuação do cônjuge presidencial em compromissos oficiais. Segundo o órgão, a primeira-dama possui natureza jurídica própria derivada do vínculo civil com o chefe de Estado, reconhecendo seu "papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático".
Repercussão política
O tema tem gerado debates no Congresso Nacional, com a oposição apresentando diversos requerimentos de informação, especialmente sobre as viagens à Rússia e à China. Recentemente, o presidente Lula defendeu publicamente a participação de Janja em encontros oficiais, especialmente após questionamentos sobre sua intervenção em uma reunião com o presidente chinês Xi Jinping, onde foram discutidos temas relacionados ao TikTok.
Palavras-chave: Janja, primeira-dama, viagens internacionais, Justiça Federal, governo federal, AGU, gastos públicos
Hashtags: #PainelPolitico #Janja #GovernoFederal #PrimeiraDama #Politica #JusticaFederal #AGU #GastosPublicos #Transparencia
Com informações da CNN Brasil