Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, será votado em maio e promete desburocratizar processos com segurança jurídica
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Novo Marco do licenciamento ambiental avança…
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Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, será votado em maio e promete desburocratizar processos com segurança jurídica