TCU abre processo para investigar nepotismo no gabinete de Chrisóstomo (PL-RO); deputado foi chamado pelo PL nesta terça
Ministério Público do TCU denuncia irregularidades e exige ressarcimento de mais de R$ 2,1 milhões em salários pagos a familiares
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, nesta terça-feira (11 de novembro de 2025), um processo administrativo para apurar acusação de nepotismo no gabinete do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), após representação do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU). A denúncia, revelada inicialmente pela coluna de Tácio Lorran no Metrópoles, aponta que o parlamentar empregou sua companheira, Elizabeth Dias de Oliveira, uma cunhada e dois concunhados, com remunerações que somaram mais de R$ 2,1 milhões oriundos dos cofres da Câmara dos Deputados desde o início de seu mandato.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, do MP-TCU, classificou o caso como de “extrema gravidade” e uma “afronta direta aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública”, como moralidade, impessoalidade e eficiência. Em sua representação, Furtado destacou que as evidências indicam o uso indevido de recursos públicos para beneficiar familiares do deputado, o que pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Ele enfatizou que a exoneração dos envolvidos, ocorrida um dia após o parlamentar ser questionado pela imprensa, não os exime de responsabilidade pelos atos praticados.”Nesse processo, deve ser comprovada a efetiva prestação de serviços pelos familiares contratados, sob pena de condenação solidária pelo valor global despendido. A ausência de comprovação da prestação de serviços configura enriquecimento ilícito e dano ao erário, ensejando a responsabilização dos envolvidos e a devolução integral dos valores aos cofres públicos”, escreveu Furtado na peça enviada ao TCU.
O subprocurador também alertou para o risco de cassação do mandato, conforme o artigo 55, inciso II, da Constituição Federal, em casos de procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Coronel Chrisóstomo, engenheiro militar reeleito por Rondônia e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi confrontado por jornalistas do Metrópoles em vídeo que circulou amplamente nas redes sociais. Inicialmente, o deputado negou ser casado com Elizabeth Dias de Oliveira, mas registros da Câmara confirmam a união estável, o que, segundo o TCU, cria vínculo de afinidade e pode enquadrar a contratação como nepotismo, violando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), o enunciado do TCU sobre uniões estáveis e a Resolução nº 1 de 2007 da Câmara dos Deputados.
Nas redes sociais, o caso gerou repercussão imediata. O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) publicou um vídeo criticando o parlamentar como exemplo de “nepotismo bolsonarista”, destacando que Chrisóstomo fez mais de 200 discursos na Câmara atacando o governo Lula enquanto mantinha familiares em cargos remunerados. Outros perfis, como o de Guga Noblat, compartilharam o momento da confrontação, questionando a conduta ética do deputado.
Furtado, em declaração à representação, reforçou a expectativa de integridade dos parlamentares: “Coronel Chrisóstomo, enquanto parlamentar eleito pelo povo, deveria ser o exemplo máximo de conduta ética e respeito às normas constitucionais. O exemplo deve vir de cima, e os parlamentares, como representantes do povo, têm o dever de agir com a mais alta integridade e respeito às leis que juraram cumprir e fazer cumprir”.
O MP-TCU recomendou ao TCU uma série de medidas concretas para o caso:
Conhecer e apurar os atos e registros relacionados às nomeações e remunerações dos familiares do deputado, ante indícios de nepotismo com destinação de mais de R$ 2,1 milhões em recursos públicos;
Verificar a conformidade das nomeações com normas como a Súmula Vinculante nº 13 do STF, o enunciado do TCU sobre união estável e a Resolução nº 1 de 2007 da Câmara;
Diligenciar para exoneração dos nomeados indevidamente, se confirmado o nepotismo;
Adotar medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos, incluindo sanções administrativas, civis e penais;
Instaurar tomada de contas especiais para ressarcimento ao erário, salvo comprovação efetiva de prestação de serviços;
Recomendar à Câmara o reforço de mecanismos de controle interno para prevenir nepotismo em gabinetes;
Encaminhar cópia da representação e da decisão ao Ministério Público Federal para adoção de medidas de sua competência.
O TCU confirmou a abertura do processo, mas não divulgou prazos para conclusão das investigações. Até o momento, o gabinete de Coronel Chrisóstomo não emitiu posicionamento oficial sobre as alegações, limitando-se à exoneração dos familiares.
PL pediu explicações
Nesta terça-feira o deputado foi chamado na liderança do PL para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de nepotismo em seu gabinete. Entre os parlamentares de Rondônia, o clima é de constrangimento, já que o deputado é um dos mais ferrenhos críticos do governo, com atuação em prol do Estado praticamente nula, “Chrisóstomo conseguiu acabar com o único capital político que ele tinha, já que seu discurso pró-moralidade era seu pilar", disse um parlamentar rondoniense nesta terça-feira à PAINEL POLÍTICO. O PL não informou quais medidas serão adotadas contra o deputado.
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Palavras-chave: nepotismo, Coronel Chrisóstomo, TCU, MP-TCU, Câmara dos Deputados, PL-RO, Elizabeth Dias de Oliveira, Lucas Furtado, improbidade administrativa, recursos públicos.
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