TCE-RJ alertou sobre R$ 2,6 bi do Rioprevidência no Banco Master e Cláudio Castro manteve investimento
Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais tinha auase 8% do patrimônio em aplicações no conglomerado que enfrenta liquidação; Deputado questiona gestão de recursos
A crise que levou o Banco Central a decretar o regime de administração especial e a liquidação do Banco Master nesta terça-feira (18) joga luz sobre um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em outubro. Na época, o tribunal já apontava que o Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos estaduais, havia investido cerca de R$ 2,6 bilhões em aplicações no conglomerado financeiro.
De acordo com o TCE-RJ, os investimentos foram realizados mesmo diante de evidências de uma crise na instituição financeira, colocando em risco os recursos do fundo. O relatório do tribunal destacou uma “concentração crítica” do patrimônio do Rioprevidência no Master. O valor de aproximadamente R$ 960 milhões, equivalente a quase 8% do patrimônio total do fundo, estava alocado em letras financeiras do banco – títulos sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A conselheira Mariana Montebello Willeman, relatora do caso no TCE-RJ, foi enfática em suas declarações de outubro. Ela afirmou que o Rioprevidência assumiu o risco mesmo quando o ambiente externo pedia “máxima cautela”. “Nós sabemos que esse Banco Master se encontra numa situação extremamente duvidosa e é farto o noticiário que dá conta de que este banco oferecia taxas de investimento que são impossíveis de serem aplicadas no mercado”, disse Willeman, acrescentando que tudo indicava uma situação “falimentar” do banco.
A intervenção do Banco Central e a prisão do presidente do Master, Daniel Vorcaro, pela Polícia Federal, transformaram o alerta em uma ameaça concreta. Em entrevista, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD-RJ), autor de uma denúncia sobre as aplicações, questionou a gestão dos recursos. “O dinheiro do Rioprevidência pode agora virar pó. Como colocam o dinheiro bom de aposentados e pensionistas em um banco de terceira linha, conforme já era classificado pelo Banco Central, e que atuava praticamente em esquema de pirâmide, oferecendo retornos extraordinários e insustentáveis?”, indagou o parlamentar.
Em nota divulgada ainda em 18 de outubro, o Rioprevidência defendeu suas ações. A autarquia afirmou que a operação estava “regular, adimplente e plenamente enquadrada nos parâmetros legais e prudenciais” à época dos investimentos. A nota ressaltou que o Banco Master era supervisionado pelo BC, possuía rating de grau de investimento e estava habilitado a emitir ativos para fundos de previdência. O Rioprevidência também informou que, após a notificação do TCE-RJ, não realizou novos investimentos no banco e mantém um “monitoramento contínuo e diário” dos fundos.
A situação, no entanto, deixa um legado de incerteza para os mais de 235 mil servidores e pensionistas que dependem dos recursos do fundo, enquanto as autoridades fiscalizadoras e o Poder Judiciário devem aprofundar as investigações sobre as decisões que levaram a essa exposição de risco.
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