Decisão do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal reforça critérios constitucionais para ações diretas e mantém válida a MP que flexibiliza a renovação da CNH para bons condutores
Supremo não conhece ADI sobre renovação…
Decisão do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal reforça critérios constitucionais para ações diretas e mantém válida a MP que flexibiliza a renovação da CNH para bons condutores