STJ nega liberdade a Augusto Lima e sinaliza prisão prolongada para Vorcaro na Operação Compliance Zero
Em decisão que reforça o combate a fraudes bilionárias no sistema financeiro, STJ nega liberdade ao ex-CEO do Banco Master, sinalizando rumos para outros executivos envolvidos na investigação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta segunda-feira (25 de novembro de 2025), o habeas corpus impetrado pela defesa de Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master, preso preventivamente desde o dia 18 de novembro na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A decisão, proferida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, baseou-se na Súmula 691 do STJ, que veda a supressão de instâncias, determinando que os advogados aguardem o julgamento de mérito de um pedido anterior no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde a liminar já foi negada.
A operação, que investiga supostas fraudes financeiras estimadas em cerca de R$ 12,2 bilhões, revelou a emissão de títulos de crédito falsos ou sem lastro adequado, utilizados para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), instituição controlada pelo governo do Distrito Federal. Segundo a PF, Augusto Lima atuou em conjunto com Daniel Bueno Vorcaro, presidente e controlador do Banco Master, na elaboração de informações enganosas destinadas ao Banco Central (BC) durante o processo de negociação. A ação resultou na prisão preventiva de sete executivos, incluindo Vorcaro, detido no Aeroporto de Guarulhos enquanto tentava embarcar para o exterior em um jatinho particular, e Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do banco.
Augusto Lima, empresário baiano com trajetória no mercado financeiro, foi detido em sua residência em São Paulo, onde a PF apreendeu pilhas de dinheiro em espécie. A defesa do executiva, que não comentou a rejeição do habeas corpus quando procurada, divulgou nota anterior enfatizando seu desligamento das funções executivas no Banco Master em maio de 2024, negando qualquer vínculo com os fatos investigados. “Augusto Lima possui histórico ilibado, reconhecido no mercado financeiro e sua atuação sempre foi pautada pela legalidade, transparência e responsabilidade”, afirmou a nota dos advogados. O pedido de liberdade foi protocolado no sábado (22 de novembro), mas o STJ entendeu que não caberia análise imediata, priorizando a tramitação no TRF-1.
O caso de Vorcaro segue sob análise no gabinete do presidente do STJ, mas a decisão sobre Lima é vista como indicativo de que o habeas corpus do banqueiro também pode ser negado, mantendo a prisão preventiva dos principais envolvidos. Na sexta-feira (21 de novembro), dois empresários alvos da operação, André Felipe de Oliveira Seixas Maia e Henrique Souza Silva Peretto, foram soltos pela PF, mas os executivos do Banco Master permanecem detidos na Superintendência da PF em São Paulo, conforme determinação da Justiça Federal de Brasília, que rejeitou transferência para presídios estaduais. Vorcaro, inclusive, foi transferido para um presídio em Guarulhos nesta segunda-feira (24 de novembro).
A Operação Compliance Zero ganhou contornos ainda mais amplos com a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central no mesmo dia 18 de novembro. A medida visa proteger cerca de 1,6 milhão de clientes, com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) estimando desembolsos de até R$ 49 bilhões para cobrir depósitos e aplicações, podendo chegar a R$ 41 bilhões iniciais.
As investigações apontam para crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, com buscas realizadas inclusive na sede do BRB, que repassou os R$ 12,2 bilhões ao Master nos primeiros meses de 2025 em uma transação questionada pela PF.
O escândalo reverbera no Congresso Nacional. Na terça-feira (25 de novembro), o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), ex-policial federal, protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação sobre possíveis vínculos entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Sanderson questiona ligações comerciais entre o banco e o escritório, alegando risco de conflito de interesses. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por sua vez, autorizou empréstimos consignados do Banco Master a desembargadores, com um contrato assinado pelo diretor de Compliance do banco, preso na operação.
Essa rede de relações destaca os desafios regulatórios no setor financeiro brasileiro, onde instituições como o Banco Master, reformulado em 2018 e adquirente do Will Bank em 2024, operavam sob escrutínio. A PF apreendeu R$ 230 milhões em bens dos investigados, incluindo joias e veículos de luxo, em um esforço para mitigar prejuízos ao erário público.
Especialistas consultados por veículos como o G1 e o Estadão enfatizam que a operação reforça a necessidade de maior transparência em transações interbancárias, especialmente envolvendo instituições estatais como o BRB.
Palavras-chave: Operação Compliance Zero, Banco Master, Augusto Lima, Daniel Vorcaro, STJ, fraudes financeiras, BRB, Banco Central, prisão preventiva, habeas corpus.
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