Quais as variáveis da ida de Sérgio Gonçalves para o Tribunal de Contas: Veja as probabilidades

Movimento palaciano seria uma solução para os desafios políticos enfrentados por Marcos Rocha, mas há variáveis demais que podem complicar

A possibilidade do vice-governador Sérgio Gonçalves ocupar uma das sete vagas do Tribunal de Contas de Rondônia agitou o cenário político regional nesta quarta-feira, após a revelação por PAINEL POLÍTICO, de uma articulação que estaria sendo gestada no Palácio Rio Madeira para que o vice-governador assuma uma vaga e abra espaço para o presidente da Assembleia, Alex Redano assuma o governo interinamente.

Mas qual a legalidade disso, e as variáveis dessa articulação? Vamos explicar.

As vagas

O TCE-RO é composto por sete conselheiros, conforme o Art. 48 da Constituição Estadual de Rondônia. Esses cargos são preenchidos da seguinte forma, conforme a Constituição Federal (Art. 73) e a Constituição Estadual:

1. Quatro vagas indicadas pela Assembleia Legislativa:

   • Essas indicações geralmente seguem critérios políticos, mas os indicados devem atender aos requisitos legais, como idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, e mais de 10 anos de exercício profissional ou função que exija esses conhecimentos.

2. Três vagas indicadas pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa:

   • Duas vagas devem ser preenchidas alternadamente entre auditores (servidores de carreira do TCE) e membros do Ministério Público de Contas (MPC).

   • Uma vaga é de livre escolha do governador, mas também sujeita aos mesmos requisitos legais mencionados acima.

Preenchimento das Vagas de Conselheiro

• Auditores e Membros do MPC: As indicações para essas vagas devem priorizar os quadros internos do TCE-RO ou do MPC, conforme determinado pela Constituição; o governador deve primeiro indicar essas categorias antes de fazer uma indicação de livre escolha.

• Nomeação: Após a indicação, os nomes são submetidos à Assembleia Legislativa para sabatina e aprovação, garantindo que os candidatos atendam aos critérios de idoneidade moral, reputação ilibada e qualificação técnica.

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Existe previsão de vagas para 2026?

Não. O decano da Corte (mais antigo) é José Euler Potyguara de Mello, que atualmente tem 66 anos e sua vaga é da Assembleia Legislativa. Outros três indicados pela Assembleia são, Wilber Coimbra, Edilson Souza e Francisco Carvalho (Chico Paraíba). Euller só aposenta compulsoriamente aos 75 anos, ou seja, ainda tem pela frente 9 anos de Tribunal, até 2024;

A vaga que poderia, em tese, ser aberta para Sérgio Gonçalves seria do conselheiro Jaílson Viana, que ingressou na Corte em dezembro de 2022 na vaga do Executivo. Para isso, ele teria que renunciar a vaga e perderia uma série de vantagens econômicas. Fala-se nos bastidores que o governo ofereceria a suplência de Marcos Rocha no Senado, mas tudo isso é especulação.

Sérgio Gonçalves preenche os requisitos?

A princípio sim, mas os critérios, apesar de serem estabelecidos pela Constituição são subjetivos, como notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, e mais de 10 anos de exercício profissional ou função que exija esses conhecimentos. Portanto, em tese, ele poderia ocupar o cargo.

Como estão os arranjos?

Nos últimos dias passou a circular com força no meio político que existem conversas avançadas neste sentido, mas nada confirmado oficialmente. O governador nega qualquer movimento neste sentido, mas interlocutores próximos estão se movimentando. No Tribunal de Contas, fontes que preferem se manter no anonimato, não simpatizam com a idéia de usar a Corte como 'moeda de troca’ eleitoral.

Quais as perdas que um Conselheiro teria atualmente, caso renunciasse?

O Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça implantaram a gratificação por acervo. A cada três dias trabalhados o membro tem direito a um de folga, que pode ser usufruída ou convertida em pecúnia.

Assim, em um mês são 9 ou 10 dias. Em um ano são 120 dias, mais 60 férias, o que representa meio ano de acréscimo remuneratório, que pode extrapolar o teto constitucional. Pagaram isso para todos os membros ativos, retroativo a 2013.

Quem exerce alguma função, presidente de câmara, ouvidor, ou alguma outra função ganha uma gratificação adicional (Jaílson Viana preside a 2ª Câmara do TCE). Quem já possui tempo para aposentar e permanece, recebe gratificação de permanência, que significa pagar a contribuição previdenciária e recebe de volta.

Ganhos em termos políticos

Para Marcos Rocha a ida de Sérgio Gonçalves para o TCE resolveria dois problemas, o primeiro é garantir o apoio da Assembleia Legislativa para sua campanha rumo ao Senado, e com isso garantir um grupo político forte a seu lado.

Também encerra a discussão sobre um possível retorno de Júnior Gonçalves (irmão do vice) ao cargo de Chefe da Casa Civil em 2026. Rocha teme ser ‘traído’ por seu vice tão logo largue a caneta para ser candidato.

Para Alex Redano os ganhos políticos também são relevantes. Ele conseguiria disputar o governo, e ainda poderia eleger a esposa, Carla Redano, atual prefeita de Ariquemes para a Assembleia. Laerte Gomes assumiria o comando da Casa.

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