Lindbergh Farias pede ao STF prisão de Eduardo Bolsonaro por ações contra soberania nacional

Deputado do PT acusa filho de Jair Bolsonaro de tentar deslegitimar Judiciário brasileiro com apoio de políticos estrangeiros, configurando ameaça à democracia

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta sexta-feira, 11 de julho de 2025, um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a prisão do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi feita no âmbito de um inquérito que investiga possíveis crimes cometidos por Eduardo, incluindo coação no curso do processo, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido reforça a denúncia de que o parlamentar, atualmente residindo nos Estados Unidos, estaria articulando ações com autoridades estrangeiras para interferir no sistema judiciário brasileiro, em uma ofensiva que, segundo Lindbergh, ameaça a soberania nacional.

Contexto da denúncia

O inquérito contra Eduardo Bolsonaro foi aberto em 26 de maio de 2025, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, comandada por Paulo Gonet, apontou indícios de que o deputado licenciado estaria buscando apoio nos Estados Unidos para impor sanções diplomáticas, econômicas e pessoais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, procuradores da República e delegados da Polícia Federal (PF). Essas ações, segundo a PGR, teriam como objetivo principal intimidar o Judiciário brasileiro e obstruir investigações em curso, especialmente aquelas relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que têm Jair Bolsonaro como um dos principais réus.

Lindbergh Farias, autor da queixa-crime que deu origem ao inquérito, alega que Eduardo Bolsonaro, desde que se mudou para os Estados Unidos em março de 2025, tem promovido encontros com parlamentares do Partido Republicano e membros do governo norte-americano, liderado por Donald Trump, para pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. O petista argumenta que essas ações configuram crimes graves, como atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L) e coação no curso do processo (art. 344). Em sua representação, Lindbergh destaca que o deputado licenciado estaria utilizando sua posição para deslegitimar o STF e proteger seu pai, Jair Bolsonaro, réu em uma ação penal por tentativa de golpe.

Ações nos Estados Unidos

De acordo com o dossiê apresentado por Lindbergh à Polícia Federal em 2 de junho de 2025, Eduardo Bolsonaro teria feito pelo menos 666 publicações em redes sociais com ataques a autoridades brasileiras, algumas delas consideradas autoincriminadoras. O documento cita encontros do deputado com parlamentares norte-americanos, como o deputado Cory Mills, que teriam resultado em iniciativas como uma nota do Departamento de Estado dos EUA. A nota, publicada em 2025, afirmou que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla” e criticou ações que, segundo o governo norte-americano, seriam incompatíveis com valores democráticos, como a liberdade de expressão.

O petista também aponta que Eduardo celebrou publicamente declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que, em 21 de maio de 2025, sugeriu a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros por supostas violações de direitos humanos. Essas sanções incluiriam bloqueio de ativos, congelamento de bens e exclusão do sistema financeiro internacional. Para Lindbergh, tais articulações representam uma tentativa de submeter o Judiciário brasileiro à influência de uma potência estrangeira, configurando “alta traição à pátria”.

Repercussão e crise diplomática

As ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA geraram preocupações sobre uma possível crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Lindbergh alertou, em depoimento à PF, que a conduta do deputado licenciado é uma continuação da tentativa de golpe de Estado iniciada em 2022, que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. “A conduta de Eduardo Bolsonaro ainda é a mesma dos golpistas. Qual a diferença entre o que ele faz e o que fizeram os que depredaram o Supremo? É uma articulação internacional para sancionar ministros do STF, o procurador-geral da República e delegados da Polícia Federal”, declarou o petista.

O líder do PT também pediu medidas cautelares, como o bloqueio de bens de Eduardo e a proibição de transferências internacionais, além da suspensão de seu passaporte diplomático. Ele argumenta que a permanência do deputado nos EUA seria uma estratégia para se esquivar da Justiça brasileira e continuar pressionando instituições nacionais. A deputada Erika Hilton (PSol-SP) também apresentou pedido semelhante, reforçando a gravidade das acusações.

Resposta de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro, que oficializou sua licença da Câmara em março de 2025, justificou sua mudança para os EUA como uma tentativa de “buscar sanções contra violadores de direitos humanos”. Em postagens no X, ele criticou Alexandre de Moraes, acusando-o de agir politicamente contra seu pai, e afirmou que “a Justiça no Brasil depende do cliente”. O deputado licenciado também reclamou da atuação do procurador-geral Paulo Gonet, alegando que ele estaria agindo de forma política ao pedir a abertura do inquérito.

Contexto do inquérito

O inquérito contra Eduardo Bolsonaro está relacionado a investigações mais amplas conduzidas pelo STF, que apuram tentativas de desestabilização das instituições democráticas brasileiras. Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, é réu em uma ação penal no STF, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para reverter a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A denúncia da PGR, aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março de 2025, aponta crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A investigação contra Eduardo foi prorrogada por mais 60 dias em 7 de julho de 2025, para a realização de diligências adicionais, como o monitoramento de suas publicações nas redes sociais e a oitiva de testemunhas, incluindo Jair Bolsonaro, que já foi ouvido pela PF.

Implicações políticas

A movimentação de Lindbergh Farias intensifica o embate político entre o PT e o grupo ligado a Jair Bolsonaro, que enfrenta múltiplas investigações no STF. A denúncia reforça a narrativa de que a extrema-direita brasileira estaria buscando apoio internacional para desestabilizar as instituições democráticas, o que Lindbergh classificou como um “golpe continuado”.

Em uma postagem no X em 2 de junho de 2025, o petista afirmou: “Pela primeira vez na história, vemos um grupo político brasileiro atuar abertamente a favor de sanções estrangeiras contra o próprio país”. O caso também levanta debates sobre a soberania nacional e o papel de parlamentares brasileiros em articulações internacionais. Especialistas consultados pela BBC News Brasil apontam que as ações de Eduardo podem configurar uma forma de “guerra híbrida”, utilizando pressão política e diplomática para influenciar decisões judiciais no Brasil.

Próximos passos

Com a prorrogação do inquérito, a PF deve continuar monitorando as atividades de Eduardo Bolsonaro nos EUA e colhendo depoimentos para embasar a investigação. O STF ainda não se pronunciou sobre o pedido de prisão apresentado por Lindbergh, mas a decisão de Moraes será crucial para determinar se medidas cautelares, como a prisão preventiva, serão aplicadas. Enquanto isso, o caso segue gerando tensões políticas e diplomáticas, com possíveis impactos nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

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