Erika Hilton aciona STF para bloquear bens de Eduardo Bolsonaro por articulação com Trump
Deputada do PSOL aponta crime de lesa-pátria e pede medidas contra deputado licenciado, acusado de conspirar contra o Brasil ao incentivar tarifas dos EUA
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na quinta-feira, 10 de julho de 2025, uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o bloqueio de bens, contas bancárias, doações e perfis em redes sociais do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação ocorre em resposta à articulação do parlamentar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou, no dia 9 de julho, uma taxação de 50% sobre as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, réu no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Hilton acusa Eduardo de enfraquecer a soberania nacional e lesar economicamente o Brasil para obter benefícios pessoais, configurando o crime de lesa-pátria. Segundo a deputada, as ações do parlamentar, que se licenciou do mandato em março de 2025 e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política, violam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), como os princípios da nação mais favorecida, da não discriminação e da boa-fé nas relações multilaterais. “As medidas articuladas pelo investigado e impostas pelo governo dos Estados Unidos ofendem frontalmente compromissos internacionais”, afirmou Hilton em sua petição ao STF.
A iniciativa de Hilton foi acompanhada pelo PSOL, que também protocolou uma representação na PGR pedindo a abertura de investigação criminal e a prisão preventiva de Eduardo. O partido argumenta que o deputado conspirou contra o Brasil ao articular sanções econômicas junto a Trump, visando pressionar o STF a anistiar seu pai, Jair Bolsonaro, réu na ação penal da trama golpista. A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), defendeu a cassação do mandato de Eduardo, destacando a gravidade de um parlamentar brasileiro atuar contra os interesses do país no exterior. “Não podemos deixar um deputado conspirar contra o Brasil internacionalmente”, declarou.
Contexto da taxação e reações
O anúncio de Trump veio por meio de uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual o líder americano classificou como “vergonhosa” a condução do STF no julgamento de Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. A taxação de 50% afeta setores estratégicos da economia brasileira, como o agronegócio, que exporta produtos como café, carne e sucos para os EUA, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida, justificada por Trump como retaliação às “perseguições judiciais” contra Bolsonaro, intensificou as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, Gabriel Escobar, para esclarecimentos, e o presidente Lula anunciou a criação de um comitê com empresários para avaliar respostas à tarifa, incluindo a possibilidade de acionar a OMC. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a decisão de Trump como “eminentemente política” e criticou a atuação da família Bolsonaro, acusando-a de prejudicar o país por interesses próprios.
Investigação no STF
Eduardo Bolsonaro já é investigado no STF por supostamente incitar o governo americano a adotar medidas contra o Brasil e interferir na ação penal da trama golpista, que investiga Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. Na terça-feira, 8 de julho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito contra Eduardo por mais 60 dias, apontando que o deputado continua a “interferir e embaraçar” o andamento do processo, que está na fase de alegações finais. “Verifica-se que o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF”, justificou Moraes.
A investigação, iniciada em maio de 2025 a pedido da PGR, apura declarações de Eduardo nas quais ele admitiu buscar sanções contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal. Em postagens nas redes sociais, o deputado celebrou a taxação de Trump e defendeu a anistia a seu pai como uma “saída institucional” para evitar sanções mais severas contra o Brasil.
Repercussão Política
A ação de Erika Hilton gerou forte repercussão. Durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, convocado por movimentos sociais e partidos de esquerda em apoio ao governo Lula, a deputada reforçou suas críticas à família Bolsonaro. “O Brasil não será uma república das bananas. Já tem hora marcada: é Bolsonaro na cadeia e sua tropa golpista também”, declarou, sob aplausos. O ato contou com a presença de figuras como Guilherme Boulos (PSOL-SP), que classificou a manifestação como a maior do país em 2025.
Do lado bolsonarista, aliados de Eduardo tentam dissociar a taxação de sua atuação, enquanto Jair Bolsonaro expressou “respeito e admiração” pelo governo americano, evitando críticas diretas à medida. O ex-presidente, que também é réu na trama golpista, enfrenta um cenário delicado, com a PGR finalizando um parecer que deve pedir sua condenação.
Impactos econômicos e diplomáticos
A tarifa de 50% anunciada por Trump, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite retaliações por práticas consideradas desleais, pode gerar impactos significativos no agronegócio e na balança comercial brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou para o aumento do custo de insumos importados e a perda de competitividade das exportações. A possibilidade de o Brasil acionar a OMC ganhou força, com o governo Lula sinalizando uma resposta coordenada para mitigar os prejuízos.
A tensão diplomática também escalou, com o Brasil considerando medidas de reciprocidade. Especialistas apontam que a OMC proíbe o uso de tarifas como instrumento político unilateral, o que pode embasar uma eventual ação brasileira contra os EUA.
A iniciativa de Erika Hilton e do PSOL reflete a gravidade do embate político e jurídico envolvendo Eduardo Bolsonaro e as relações Brasil-EUA. A acusação de conspiração contra a soberania nacional coloca o deputado licenciado no centro de um debate que combina interesses econômicos, diplomacia e defesa das instituições democráticas.
Enquanto o STF avança nas investigações, o Brasil enfrenta o desafio de responder à pressão externa sem comprometer sua economia e sua posição no cenário multilateral. O desfecho do caso pode redefinir o equilíbrio político interno e as relações bilaterais com os Estados Unidos.
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