Greve dos Auditores-Fiscais completa seis meses sem solução à vista e agora está judicializada

Paralisação da Receita Federal gera impactos bilionários e pressiona governo por diálogo

A greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, iniciada em 20 de novembro de 2024, completou mais de seis meses sem perspectiva de resolução, intensificando os impactos na arrecadação tributária, no comércio exterior e no funcionamento de órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em vídeo publicado na quarta-feira, 4 de junho de 2025, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, defendeu a legalidade do movimento: “A nossa greve é totalmente legal e estamos amparados pela lei”. A afirmação veio em resposta à tentativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de judicializar a paralisação, com o departamento jurídico do sindicato já mobilizado para enfrentar a ação.

Impactos da greve e reivindicações da categoria

A mobilização, que já dura 198 dias, reflete a insatisfação dos Auditores-Fiscais com a falta de avanços nas negociações salariais e com a ausência de cumprimento de acordos firmados com o governo. Segundo o Sindifisco Nacional, a categoria cobra a reposição de perdas inflacionárias acumuladas desde 2016, a regulamentação plena do bônus de eficiência e o reajuste do vencimento básico. “Os Auditores-Fiscais são essenciais para a estrutura do Estado, para a implementação de políticas públicas e para o atingimento das metas fiscais. A recusa do governo em atender às reivindicações da categoria está causando prejuízos ao país. A Receita não está funcionando”, declarou Dão Real em entrevista recente.

A paralisação tem causado reflexos significativos. A operação “Desembaraço Zero”, iniciada em 12 de fevereiro de 2025, paralisou a liberação de mercadorias por 15 dias, gerando prejuízos estimados em R$ 14,6 bilhões em arrecadação até março. Projeções do sindicato apontam que, caso a greve persista, os prejuízos podem ultrapassar R$ 40 bilhões até o final de 2025. Além disso, cerca de 75 mil remessas estão retidas em alfândegas, impactando importações e exportações, enquanto a paralisação de julgamentos no Carf já acumula R$ 145 bilhões em disputas tributárias não analisadas.

Conflito com o Governo e judicialização

O movimento grevista ganhou força após decisões do Comitê Gestor do Programa de Produtividade (CGPP), que alteraram a metodologia de cálculo do bônus de eficiência, reduzindo em até 20% o valor pago a auditores ativos e aposentados. A medida, publicada em 30 de abril de 2025, foi interpretada como retaliação à greve, agravando o clima de tensão. “Foi um desrespeito e uma quebra de confiança. A Receita fez uma retaliação muito grave à mobilização e o governo jogou gasolina no fogo”, afirmou Dão Real à Coluna do Estadão.

A AGU, representando o governo, ingressou com ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para limitar a paralisação, solicitando a manutenção de 100% da força de trabalho em atividades como a elaboração do orçamento de 2024 e o controle aduaneiro. Em dezembro de 2023, o STJ emitiu uma liminar determinando a realização de sessões do Carf, sob pena de multa de R$ 30 mil por sessão não realizada. A decisão atual da AGU, questionada por Dão Real no vídeo de 4 de junho, reforça a tentativa de conter a greve, mas o Sindifisco mantém a mobilização e avalia recorrer à Justiça para garantir os direitos da categoria.

Comparações e descontentamento

Os Auditores-Fiscais expressam indignação com o tratamento desigual em relação a outras carreiras do serviço público. Servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiram um reajuste de 19% escalonado para 2025 e 2026, enquanto as negociações com os auditores seguem estagnadas. “Há um claro tratamento não isonômico com as carreiras do fisco. Exigimos que o governo cumpra o acordo firmado em maio de 2024”, destacou Dão Real em entrevista ao Poder360. A falta de diálogo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) tem sido um ponto central de crítica. Uma reunião em 14 de maio com o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito, terminou sem propostas concretas, frustrando a categoria.

Mobilização Nacional e pressão política

A greve tem mobilizado auditores em todo o país. Em abril de 2025, cerca de 450 Auditores-Fiscais realizaram um ato público em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, com apoio da deputada Erika Kokay (PT-DF). O evento “Sindifisco Mobiliza”, realizado em 16 de maio, reuniu 750 auditores em um webinar transmitido pela TV Sindifisco, reforçando a coesão da categoria. Além disso, a renúncia de 48 conselheiros do Carf e de 60 chefes de delegacias regionais em dezembro de 2023 evidenciou a crise de confiança com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cuja exoneração é cobrada pelo sindicato.

A categoria argumenta que o movimento atende aos requisitos legais, como a tentativa prévia de negociação frustrada e a manutenção de um percentual mínimo de serviços essenciais, conforme exigido pela legislação. A categoria argumenta que o movimento atende aos requisitos legais, como a tentativa prévia de negociação frustrada e a manutenção de um percentual mínimo de serviços essenciais, conforme exigido pela legislação.

Perspectivas e desafios

O governo enfrenta o desafio de conciliar as demandas dos Auditores-Fiscais com as metas fiscais, especialmente a meta de déficit zero para 2025. A paralisação já compromete a arrecadação e a regularização de créditos tributários, com R$ 14,6 bilhões em negociações travadas. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, pode incluir medidas arrecadatórias para mitigar os prejuízos, mas a solução depende de negociações efetivas com a categoria.

Enquanto o impasse persiste, os Auditores-Fiscais mantêm a mobilização, com vigílias em delegacias sindicais e a promessa de não recuar até que as demandas sejam atendidas. “Não recuaremos até que nossas demandas sejam atendidas”, reiterou Dão Real durante o ato em Brasília. A continuidade da greve dependerá dos próximos passos nas negociações e da resposta do governo à pressão da categoria.

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