Fraude no ICMS: Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma , é denunciado por corrupção e pagamento de propina
A acusação formal detalha um esquema de manipulação tributária que operou entre 2021 e 2025, envolvendo auditores fiscais e o uso de pagamentos em espécie para obter créditos indevidos
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou, nesta quinta-feira (5), uma denúncia formal contra o empresário Aparecido Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma, e outras seis pessoas. A acusação é o desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada originalmente em agosto de 2025, que investiga um sofisticado esquema de corrupção envolvendo empresários e auditores fiscais e tributários do Estado.
Segundo o documento apresentado pelos promotores, o esquema funcionou ininterruptamente entre os anos de 2021 e 2025. A dinâmica criminosa consistia na manipulação de relatórios e pareceres técnicos por parte de agentes públicos. Em troca de vantagens financeiras, esses auditores facilitavam o ressarcimento indevido de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em favor da Ultrafarma.
Impacto financeiro e provas
As investigações preliminares do Ministério Público apontam que o prejuízo aos cofres públicos e o benefício ilegal à empresa são vultosos.
“De forma preliminar, constatou-se que a empresa Ultrafarma poderá ter sido beneficiada com o ressarcimento indevido de cerca de R$ 327.196.477,52”, destaca trecho da denúncia divulgada nesta quinta-feira.
A peça acusatória detalha que o pagamento das propinas era realizado majoritariamente em “dinheiro vivo”. A fundamentação das provas inclui mensagens de WhatsApp interceptadas no aparelho celular de Sidney Oliveira após sua prisão temporária em agosto do ano passado. De acordo com o MP-SP, as conversas citavam explicitamente os repasses ilegais: “Em troca dos favores criminosos prestados pelos agentes públicos e seus comparsas, Aparecido Sidney Oliveira passou a remunerá-los com vultosos valores que eram pagos em espécie”.
Medidas cautelares
Além da condenação pelos crimes de corrupção ativa e passiva, o Ministério Público solicitou à Justiça a imposição de medidas cautelares rigorosas contra cinco dos denunciados, incluindo o proprietário da rede de farmácias. Entre as medidas requeridas estão:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Apreensão de passaporte;
Proibição de deixar a comarca de residência por mais de cinco dias sem autorização judicial;
Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades.
Antecedentes e posicionamento
Sidney Oliveira já havia sido detido preventivamente durante a fase ostensiva da Operação Ícaro em agosto de 2025, sendo liberado dias após o cumprimento do mandado. Até o fechamento desta edição, a Ultrafarma não havia emitido um posicionamento oficial sobre a denúncia. O espaço permanece aberto para a manifestação da defesa dos citados.
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