Fisco Paralelo: o esquema que transformou a Fazenda paulista em balcão de negócios
Investigação do MP de São Paulo revela organização criminosa que infiltrou cinco órgãos da Secretaria da Fazenda para manipular créditos tributários em benefício de grandes empresas do varejo nacional
Em resumo
Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Fisco Paralelo com 22 mandados de busca e apreensão em quatro cidades do estado
Esquema manipulava créditos de ICMS-ST e acumulados em troca de propina calculada em cerca de 3% do valor recuperado
Contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara e auditor Artur Gomes da Silva Neto são apontados como núcleo técnico da organização
Empresas como Carrefour, Ultrafarma, Fast Shop e Ipiranga aparecem citadas nas investigações como beneficiárias do esquema
Por que isso importa: A fraude expõe vulnerabilidades estruturais no sistema tributário paulista e questiona a governança de uma das maiores arrecadações estaduais do país
O Ministério Público de São Paulo deflagrou, na manhã de 26 de março de 2026, a Operação Fisco Paralelo para investigar um esquema estruturado de corrupção na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com manipulação de procedimentos fiscais relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados do imposto. A ação, conduzida pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos, cumpriu 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, e resultou na prisão preventiva do agente fiscal Fernando Alves dos Santos. O caso importa porque expõe falhas sistêmicas em um dos pilares da arrecadação estadual e coloca sob escrutínio a relação entre poder público e grandes corporações.
“Eles passaram a cobrar ‘comissões’ para realização do próprio trabalho de deferimento dos créditos, ou mesmo praticaram fraudes para criar créditos inexistentes ou superfaturados”, afirma o Ministério Público em nota oficial.
Como funcionava o esquema: do crédito fantasma à propina calculada
As investigações apontam que a organização criminosa operava em duas frentes principais. Na primeira, fiscais aprovavam ressarcimentos indevidos de ICMS para empresas em troca de “comissões” que giravam em torno de 3% do valor recuperado. Na segunda, utilizavam o poder de polícia para extorquir contribuintes: autuavam empresas por irregularidades, mas aplicavam multas irrisórias mediante pagamento de propina, criando uma “cortina de fumaça” para esconder o crime maior.
Documentos do MP indicam que os próprios agentes fiscais, em conluio com o escritório da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida pelo codinome “Sonia”, preparavam os arquivos contábeis e os pedidos de ressarcimento das empresas. Depois, analisavam e aprovavam esses mesmos pedidos, garantindo que o dinheiro público fosse transferido para as mãos das corporações — e parte retornasse como propina para o grupo.
A complexidade do esquema ganhava escala com a capilaridade da organização. Apenas no braço envolvendo a rede de farmácias Ultrafarma, os promotores identificaram um rombo de 327 milhões de reais em créditos de ICMS apropriados de forma fraudulenta, sem qualquer lastro real. O volume total de recursos desviados, no entanto, é estimado em cifras bilionárias, dada a abrangência da estrutura que atendia de grandes varejistas a gigantes do setor automotivo.
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Maria Hermínia: a ‘secretária de Fazenda’ paralela
No centro da engrenagem não estava um servidor público, mas uma contadora particular. Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, segundo o MP, era o motor operacional do esquema. Ela não apenas intermediava a propina: praticamente gerenciava a Secretaria da Fazenda de dentro de seu escritório de contabilidade.
O modus operandi envolvia fiscais que entregavam a ela notebooks institucionais e certificados digitais com senhas oficiais. Com esses instrumentos, Maria Hermínia e suas assistentes redigiam autos de infração, despachos e notificações. De acordo com as investigações, a contadora chegava a preencher a folha de ponto dos fiscais e assinar decisões liberando créditos milionários em nome de servidores que muitas vezes sequer apareciam para trabalhar.
“Na Operação Ícaro, partimos do fiscal Artur Gomes para chegar ao núcleo técnico da organização, coordenado por Maria Hermínia. A partir do celular dela, conseguimos identificar elementos que demonstram a captura de diversos órgãos da Sefaz”, afirma o promotor Murilo Arrigeto Perez, do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos.
Infiltração institucional: cinco órgãos da Sefaz sob suspeita
A organização criminosa conseguiu ocupar postos estratégicos em diferentes regiões do estado, garantindo “portas abertas” em diversas jurisdições. Os principais órgãos infiltrados eram:
Delegacia Regional Tributária da Capital II, na Lapa
Delegacia Regional Tributária da Capital III, no Butantã
Delegacia Regional Tributária 12, no ABCD
Delegacia Regional Tributária 14, em Osasco
Diretoria de Fiscalização
Esse loteamento permitia que a quadrilha oferecesse um “serviço completo” às empresas. Se uma fiscalização fosse aberta em Osasco ou no ABC, o grupo já possuía um interlocutor pronto para transformar uma multa pesada em um acordo de propina ou em um crédito tributário inexistente.
Entre as empresas citadas nas investigações como beneficiárias do esquema estão Carrefour, Ultrafarma, Fast Shop, Kalunga, Ipiranga, Via Varejo e Grupo CAOA. Procurados, Carrefour e Ipiranga afirmaram, em notas, que não toleram condutas ilícitas e estão à disposição das autoridades para apuração dos fatos. As demais empresas foram procuradas e aguardam posicionamento.
Criptomoedas e cold wallets: a blindagem digital do lucro
Para lavar os “ganhos estratosféricos”, a organização abandonou métodos tradicionais. Embora parte do dinheiro tenha circulado por empresas de fachada — como uma clínica de estética na Vila Romana —, o grosso da fortuna foi convertido em ativos digitais.
O fiscal Fernando Alves dos Santos, preso na operação, é descrito como especialista em ocultação patrimonial. Ele utilizava cold wallets, dispositivos físicos de armazenamento de criptomoedas desconectados da internet, e protocolos de mixer para apagar o rastro do dinheiro. Ao ser preso, recusou-se a fornecer as senhas de suas carteiras digitais — atitude classificada pelo juiz como ato concreto de obstrução à justiça.
Outro auditor, Marcelo de Almeida Gouveia, chegou a deixar um manual de inventário para seu parceiro, detalhando como acessar Bitcoins e contas em paraísos fiscais sem a necessidade de advogados, caso fosse detido.
Operação Ícaro: a gênese da investigação
A Operação Fisco Paralelo é desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para apurar desvios de ICMS envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão temporária, incluindo o do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema, além dos empresários Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava de forma sofisticada: Artur Gomes teria controle sobre praticamente todas as etapas da liberação de créditos tributários — desde a preparação de documentos até a autorização final — e orientava executivos sobre como operar o sistema. Em troca, recebia propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe, de 76 anos. Há indícios de que o grupo tenha movimentado cerca de 1 bilhão de reais em vantagens ilícitas desde 2021.
O que vem pela frente
A Operação Fisco Paralelo conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do CyberGaeco, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e da Polícia Militar. O objetivo é desarticular a organização criminosa e coletar documentos, mídias e outros elementos que contribuam para o avanço das investigações.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou, em nota, que colabora com todas as investigações e atua no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado. A pasta reafirma seu compromisso com a ética, a justiça fiscal e a apuração rigorosa de eventuais irregularidades.
Leia também: Esquema de corrupção no ICMS-SP mira Carrefour, Casas Bahia e Kalunga
Se o esquema se confirmar em sua totalidade, a Operação Fisco Paralelo pode representar não apenas mais um capítulo na crônica da corrupção brasileira, mas um alerta sobre a fragilidade de controles internos em órgãos estratégicos. Quando a máquina fiscal se torna commodity negociável, quem paga a conta? O contribuinte, naturalmente. Mas também a credibilidade das instituições e a confiança no pacto federativo. Resta saber se as lições dessa investigação serão suficientes para blindar o sistema — ou se o próximo esquema já está sendo desenhado nos bastidores.
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