Esquema de corrupção no ICMS-SP mira Carrefour, Casas Bahia e Kalunga
Operação Fisco Paralelo amplia investigação sobre manipulação de créditos tributários e expõe rede que envolve servidores, executivos e blindagem patrimonial com criptoativos
Em resumo
MP-SP deflagra Operação Fisco Paralelo com 22 mandados em quatro cidades, mirando servidores da Sefaz-SP e executivos de Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho.
Auditor Artur Gomes da Silva Neto é apontado como operador central de esquema que movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas via empresa de fachada Smart Tax.
Investigação revela manual de blindagem com instruções para ocultar patrimônio em criptoativos e paraísos fiscais, dificultando rastreamento de ativos ilícitos.
Sefaz-SP afirma cooperação com Ministério Público e mantém 49 procedimentos administrativos contra servidores; ex-auditor já foi exonerado.
Por que isso importa: A fraude sistêmica no ICMS-ST compromete a arrecadação estadual, distorce a concorrência no varejo e expõe vulnerabilidades na fiscalização tributária de maior economia do país.
O Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Fisco Paralelo, que cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos para desarticular um esquema estruturado de corrupção na liberação de créditos do ICMS na Secretaria da Fazenda paulista. As investigações apontam que o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto atuou como operador central de uma rede que movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas, beneficiando grandes redes varejistas como Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho.
“O auditor prestava uma verdadeira assessoria tributária criminosa”, afirma o Ministério Público de São Paulo sobre a atuação de Artur Gomes da Silva Neto.
A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025, que já havia levado à prisão o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e executivos da Fast Shop. Agora, o foco se expande para outras unidades estratégicas da Sefaz-SP, revelando uma estrutura de corrupção ainda mais ramificada dentro do fisco paulista.
Como funcionava a “consultoria tributária criminosa”
Segundo o MP-SP, o esquema operava por meio da empresa de fachada Smart Tax, utilizada para movimentar recursos ilícitos e mascarar pagamentos de propina. O auditor Artur Gomes da Silva Neto contava com o apoio da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que coordenava uma equipe responsável por elaborar minutas de despachos, notificações e atos fiscais que deveriam ser produzidos exclusivamente por servidores públicos.
De acordo com os investigadores, Maria Hermínia teria acesso a certificados digitais e equipamentos institucionais de auditores, permitindo a emissão de documentos oficiais em nome desses servidores para beneficiar empresas como Kalunga, Fast Shop e Carrefour. A consultoria de Maria Hermínia (Santa Clara & Rizza Consultoria Ltda) receberia o equivalente a 3% do valor total recuperado a título de honorários — valor que, segundo o MP-SP, servia para disfarçar o pagamento de propinas aos fiscais envolvidos.
Mensagens de WhatsApp interceptadas revelam que Silva Neto orientava a rede varejista sobre documentação, agilizava procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST (substituição tributária) e chegava a conceder créditos em desacordo com a legislação, evidenciando tratamento privilegiado ao Carrefour. A Luciene Petroni Castro Neves, head de tributos do Carrefour, teria mantido contato intenso com o auditor entre julho de 2021 e agosto de 2025.
Para dificultar o rastreamento das negociações ilícitas, o grupo utilizava aplicativos com criptografia de ponta a ponta e mensagens de visualização única, como Wickr e Session.
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Manual de blindagem patrimonial com criptoativos
Um dos elementos mais reveladores da operação foi a descoberta de um arquivo digital intitulado “Instruções para fazer inventário de Marcelo de Almeida Gouveia”, encontrado após quebra de sigilo da conta do Google do auditor preso na Operação Ícaro. O documento detalha estratégias sofisticadas para ocultar patrimônio:
Bens “sem advogado”: lista de ativos que, segundo as instruções, não deveriam passar por inventário judicial para evitar exposição às autoridades.
Investimentos internacionais: orientações sobre como lidar com aplicações em empresas de criptoativos no exterior.
Gestão de criptoativos: instruções sobre bitcoins em autocustódia, permitindo controle total por meio de chaves privadas em carteiras digitais ou dispositivos físicos (cold storage), sem intermediação financeira.
Blindagem patrimonial: para o MP-SP, o arquivo prova que parte da propina foi convertida em criptoativos e que Walter de Brito Reis, companheiro do auditor Marcelo de Almeida Gouveia, foi treinado para administrar esses recursos.
Além disso, Reis foi flagrado tentando movimentar mais de US$ 270 mil em contas conjuntas mantidas em paraísos fiscais.
“O documento prova que Gouveia converteu parte da propina recebida em criptoativos e treinou Reis sobre como administrá-los, caracterizando uma manobra de ocultação e lavagem de dinheiro”, afirma o Ministério Público de São Paulo.
Ramificações nas delegacias tributárias de São Paulo
As investigações indicam que o esquema se espalhou por diferentes unidades da Secretaria da Fazenda, com atuação coordenada em delegacias regionais estratégicas para a liberação de créditos de ICMS:
DRT-14 (Osasco): auditores investigados por viabilizar reconhecimento irregular de créditos em favor da Kalunga.
DRT-12 (ABCD): grupo de intermediários e agentes públicos suspeito de reduzir multas e inflar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST para Caoa e Via S.A., com indícios de recebimento de vantagens indevidas.
DRTC III (Butantã): auditores apontados por direcionar ordens de serviço para favorecer Ultrafarma e Rede 28.
A operação também revelou que, apenas em favor da Caoa, planilhas apreendidas estimam a possibilidade de ressarcimento indevido de quase R$ 72 milhões.
Respostas institucionais e impactos políticos
Em nota, a Sefaz-SP, subordinada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e comandada por Samuel Kinoshita, afirma que atua em conjunto com o MP-SP por meio da Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária). A secretaria informa que estão em andamento 49 procedimentos administrativos para apurar irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções e demissão; o ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto já foi exonerado e outros 20 servidores foram afastados.
O Grupo Carrefour Brasil declarou que determinou a imediata abertura de investigação interna e está à disposição das autoridades para apuração dos fatos, reforçando que “não tolera condutas contrárias aos seus valores”. O Grupo Casas Bahia afirmou que não foi notificado por autoridade competente sobre investigação envolvendo a empresa e que desconhece qualquer irregularidade em seus procedimentos internos. Kalunga, Caoa e Center Castilho foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta reportagem.
Em acordos de não persecução penal, os sócios-proprietários da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, e o diretor Mario Otávio Gomes, assumiram o envolvimento no esquema e se comprometeram a restituir R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Por que este caso vai além de São Paulo
A fraude no ICMS-ST não é um problema localizado. A substituição tributária é um mecanismo complexo que permite ao governo recolher o imposto antecipadamente na indústria ou no importador, mas abre espaço para pedidos de ressarcimento quando o valor pago supera o efetivamente devido. É nessa brecha que, segundo os investigadores, empresas e escritórios de consultoria estruturaram esquemas para inflar créditos e reduzir artificialmente tributos — distorcendo a concorrência e comprometendo a arrecadação que financia saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, o uso de criptoativos em autocustódia e contas em paraísos fiscais revela um desafio crescente para autoridades de combate à lavagem de dinheiro: como rastrear recursos quando não há intermediação financeira tradicional? A operação expõe a necessidade de atualização normativa e capacitação técnica das instituições de controle.
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