Coluna - Cassol pode até ser candidato, mas depende de vários (muitos) fatores; entenda
E ainda, Rocha vai mudar comando de pelo menos três secretarias; ALE aprova recursos para Defensoria, e o repúdio da Câmara de Vereadores
Apertado
O ex-senador e ex-governador Ivo Cassol foi diretamente beneficiado com a aprovação pelo Senado, do PLP 192/2023, que altera a contagem de tempo de inelegibilidade da lei da Ficha Limpa, mas o prazo é muito apertado. Se no melhor dos cenários, Lula sancionasse a mudança ainda esta semana, a inelegibilidade de Cassol encerraria, mesmo com a mudança, em 6 de agosto de 2026 (cerca de 9 dias antes do prazo final do registro de candidaturas - normalmente encerra dia 15/09). No entanto, há condições e riscos:
Condição Favorável: A retroatividade do PLP 192/2023 é clara no texto, e o STF já admitiu retroatividade em casos semelhantes (como na aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012). Assim, o prazo de inelegibilidade de Cassol seria recalculado para terminar em 6 de agosto de 2026, permitindo seu registro como candidato.
Riscos:
Impugnação de Candidatura: O MPE ou adversários podem questionar o registro de Cassol, alegando que a aplicação retroativa viola o princípio da moralidade eleitoral ou que outras ações judiciais ainda o tornam inelegível. Isso levaria a uma disputa no TSE, com risco de decisão desfavorável.
Judicialização no STF: Há uma alta probabilidade de que o PLP 192/2023 seja alvo de uma ADI no STF. Se a Corte considerar a lei inconstitucional ou suspender sua aplicação, Cassol permanecerá inelegível até agosto de 2026 pela regra antiga, o que o excluiria das eleições.
Prazo Apertado: Mesmo que a inelegibilidade termine em 6 de agosto de 2026, o curto intervalo até o prazo de registro (cerca de 10 dias) pode gerar dificuldades práticas, como a preparação da candidatura e a obtenção de certidões negativas.
Em outras palavras…
Existe sim a real a possibilidade dele vir a disputar as eleições em 2026, mas isso depende de uma série de fatores. Além disso, o ex-senador tem uma condenação por improbidade administrativa que está em revisão no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com base na Lei nº 14.230/2021, que exige dolo específico. Se essa inelegibilidade for anulada, ela não será um obstáculo. No entanto, a condenação criminal da AP 565 continua sendo o principal fator de inelegibilidade, e o prazo de 8 anos (até agosto de 2026) não é afetado por outras ações. Se o presidente Lula sancionar o PLP 192/2023 esta semana (até 7 de setembro de 2025), e a lei entrar em vigor imediatamente, Ivo Cassol poderá, em tese, ser candidato nas eleições de 2026, pois sua inelegibilidade terminará em 6 de agosto de 2026, antes do prazo de registro de candidaturas (geralmente 15 de agosto).
Mas…
Existem variáveis (e muitas) pelo caminho. O ex-governador tem trabalhado firme com seus advogados para tentar estar apto a disputar as eleições. Se de um lado ele busca essa elegibilidade, de outro, adversários trabalham pesado para mantê-lo fora do jogo. O próximo passo depende de Lula cumprir o acordo com Davi Alcolumbre, um dos maiores interessados em aprovar, o quanto antes, as alterações que foram votadas no Senado nesta terça-feira.
Troca de cadeiras
O governador Marcos Rocha, que assumiu o comando da federação PP/UB em Rondônia, deve promover mudanças na Sejucel, DER e SEDEC ainda nesta semana. Os novos nomes estão sendo avaliados pelo grupo político liderado pelo deputado federal Maurício Carvalho, um dos principais articuladores da entrega do UB ao governador. Com a mudança, o vice-governador Sérgio Gonçalves fica ainda mais isolado e o próximo movimento deve partir dele.
Verbas de gabinete
O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Gedeão Negreiros, explicou nesta terça-feira que alguns dos vereadores que estão pagando serviços advocatícios com verbas de gabinete, estão amparados por simetria ao Congresso Nacional e legislativos estaduais, e que os pagamentos são lícitos. Por conta disso, optamos por excluir a coluna da última segunda-feira, onde informava sobre esses pagamentos, para não sermos levianos.
Repúdio
Na sessão plenária desta terça-feira, o presidente da Câmara e o vereador Breno Mendes enalteceram o trabalho da imprensa. “A Câmara Municipal de Porto Velho, por meio de seus vereadores e vereadoras, manifesta publicamente seu repúdio aos ataques dirigidos aos jornalistas Alan Alex e Paulo Andreoli. Rejeitamos qualquer forma de ofensa que busque desqualificar ou intimidar profissionais no exercício de suas atribuições. Manifestamos solidariedade aos jornalistas, reiterando nosso apoio à liberdade de imprensa, à livre expressão e ao jornalismo responsável, sério e comprometido com a vontade do povo”, disse o presidente na tribuna. A nota de repúdio, assinada em nome do Legislativo municipal, foi interpretada como um gesto de pacificação e aproximação entre o Parlamento Mirim e a imprensa local, em defesa da ética, do respeito e do decoro no debate público.
Alguns links importantes desta terça-feira…
Defensoria
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) receberá um aporte financeiro de até R$ 476.865,31, conforme aprovado pelo Projeto de Lei 980/2025, apresentado pelo Executivo estadual e sancionado pelos deputados estaduais. O recurso, destinado ao pagamento de um benefício especial, corresponde a até 10% do valor previsto como aporte anual do Plano de Amortização, com o objetivo de equilibrar o passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado.
Dia 1
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no processo que apura responsabilidades sobre a tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022. Na abertura, Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mandou, “uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.” E continuou, “a soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”. E concluiu, “existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a Justiça. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal.”
Primeiro tiro
Os EUA atacaram nesta terça-feira uma lancha que, segundo Donald Trump “estava cheia de drogas". A ação matou 11 pessoas e o fim da tarde o governo americano liberou o vídeo do ataque (veja abaixo). Analistas internacionais apontam que Trump está usando a mesma tática de George Bush, quando invadiu o Iraque alegando ‘armas de destruição em massa' que nunca foram encontradas. No caso de Trump, ele alega que a Venezuela ‘exporta grandes quantidades de drogas para os EUA', mas qualquer pessoa com mínimo discernimento geopolítico, sabe que os americanos estão de olho no petróleo venezuelano. A Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo, seguida pela Arábia Saudita e Canadá.
Reação
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, declarou em suas redes sociais, “Se houver uma agressão violenta contra a Venezuela, o que vimos na Síria e no Iraque se tornará a realidade de toda a região grã-colombiana. Assassinos em massa tomarão territórios, movidos pela ganância, e os estados se enfraquecerão como instrumentos de paz social. Por isso, na pátria grande de Bolívar, só pode haver soberania nacional. Nem no Panamá, nem no Equador, nem na Colômbia, nem na Venezuela deve haver submissão servil a estrangeiros. A região deve coordenar, em termos de igualdade, sua política antidrogas com os estrangeiros, pois se trata de um problema da humanidade, mas em termos de igualdade, não de submissão”
Saúde Mental: Um bilhão de pessoas afetadas e a urgência de investimentos
Mais de um bilhão de pessoas no mundo vivem com transtornos mentais, conforme revelam dois relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados nesta terça-feira. Ansiedade e depressão são os problemas mais prevalentes, afetando 4,4% e 4% da população global, respectivamente, com maior impacto entre mulheres (53,1%) do que homens (46,9%). Apesar da alta incidência, menos de 10% das pessoas com depressão recebem tratamento adequado, evidenciando uma grave lacuna no acesso a cuidados de saúde mental. Esses transtornos são a segunda maior causa de incapacidade de longo prazo, resultando em perdas significativas de produtividade, estimadas em US$ 1 trilhão anuais apenas para ansiedade e depressão, além de elevados custos de saúde e impactos econômicos globais. A OMS destaca a estagnação nos investimentos em saúde mental, com apenas 2% dos orçamentos de saúde dos governos destinados a esse setor desde 2017. A transição para modelos de cuidado comunitário avança lentamente, com menos de 10% dos países implementando reformas significativas. Para enfrentar essa crise, a organização defende a necessidade urgente de financiamento equitativo, reformas legais que priorizem direitos humanos, investimento na força de trabalho em saúde mental e expansão de cuidados comunitários centrados na pessoa.
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