Zema anuncia pagamento de parcela da dívida de Minas com a União e é rebatido por Renan Filho "os dados desmentem o que você escreve"

Governador celebra quitação de R$ 429,5 milhões, mas enfrenta críticas sobre aumento do endividamento estadual

Na última sexta-feira, 1º de agosto de 2025, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou em sua conta no X o pagamento de mais uma parcela de R$ 429,5 milhões da dívida do estado com a União. Segundo Zema, desde o início de sua gestão em 2019, já foram quitados mais de R$ 11 bilhões do débito, que ele atribui a "irresponsabilidades de gestões passadas".

A postagem, no entanto, gerou uma resposta contundente do ex-governador de Alagoas e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que acusou Zema de omitir dados e enganar o público ao não contextualizar o aumento do endividamento durante sua gestão.

Este artigo, do blog Painel Político, detalha o caso com base em informações verificadas, incluindo dados recentes sobre a dívida de Minas Gerais e o percentual em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

O anúncio de Zema e a réplica de Renan Filho

Em sua postagem, Zema destacou que Minas Gerais não contraiu novas dívidas em sua gestão e que os pagamentos realizados desde 2019 são parte do esforço para sanar um rombo de 30 anos. "Hoje pagamos mais uma parcela de R$ 429,5 milhões da dívida de Minas com a União. Desde 2019, já foram mais de R$ 11 bilhões quitados do rombo criado há 30 anos. Não contraímos um centavo a mais, porém seguimos pagando pela irresponsabilidade de quem colocou Minas no vermelho", escreveu o governador.

A resposta de Renan Filho, no entanto, trouxe um contraponto crítico. Ele afirmou que o maior aumento do endividamento de Minas Gerais ocorreu durante o governo Zema, impulsionado pela suspensão dos pagamentos da dívida com a União, obtida por uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) no final do governo Fernando Pimentel (PT). "O saldo devedor disparou! Esse tipo de postagem visa apenas enganar as pessoas, já que os dados desmentem o que vc escreve. Pra informar corretamente, mostre como vc recebeu o endividamento de Minas Gerais em percentual da Receita Corrente Líquida do estado e como está agora", escreveu o ministro, desafiando Zema a apresentar os números de forma transparente

A dívida de Minas Gerais: números e contexto

A dívida pública de Minas Gerais é um tema complexo, com raízes em decisões tomadas desde 1997, quando o governo federal assumiu débitos estaduais com bancos, sob a Lei 9.496/1997, estabelecendo juros de 7,5% ao ano mais IGP-DI. Em 1998, a adesão ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) transferiu dívidas de bancos estatais como Bemge, Minas Caixa e Credireal para o estado, agravando o passivo. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em março de 2024, a dívida consolidada do estado atingiu R$ 170,8 bilhões, dos quais R$ 162 bilhões são devidos à União. Em dezembro de 2024, o Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual apontou um total de R$ 188 bilhões, um aumento de 51,3% desde 2020, já na gestão Zema.

A relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador crucial para avaliar a saúde financeira do estado. De acordo com dados do Tesouro Nacional, em 2018, último ano do governo Pimentel, a DCL/RCL de Minas Gerais era de 189%. Em 2023, esse índice caiu para 168%, e, em 2024, alcançou 162,61%, uma redução de 5,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior e de 16 pontos percentuais desde 2018. Apesar do aumento nominal da dívida, a queda no percentual reflete o crescimento da RCL, que passou de R$ 56,41 bilhões em 2018 para R$ 95,37 bilhões em 2024, com projeção de R$ 105,30 bilhões para 2025.

A liminar no STF, mencionada por Renan Filho, foi obtida em 2018 e suspendeu os pagamentos da dívida até 2024, beneficiando a gestão Zema. Durante esse período, a ausência de amortizações permitiu o acúmulo de juros e encargos, contribuindo para o crescimento do saldo devedor. Segundo o vice-presidente da Fenafisco, Marco Couto, "a dívida de Minas Gerais é uma bola de neve, porque, se já era impagável no governo passado, as condições impostas com esse acréscimo só pioraram a situação".

Posts no X reforçam essa crítica, apontando que a dívida cresceu de R$ 93 bilhões em 2019 para os atuais R$ 188 bilhões, um aumento de mais de 50%.

Regime de Recuperação Fiscal e o Programa Propag

Desde outubro de 2024, Minas Gerais retomou os pagamentos da dívida sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em janeiro de 2025. Até o momento, foram pagos R$ 1,3 bilhão em parcelas mensais, incluindo a de R$ 429,5 milhões anunciada por Zema. O RRF, instituído pela Lei Complementar 159/2017, prevê parcelas reduzidas até 2033, mas críticos apontam que o programa aumenta o endividamento a longo prazo devido aos juros.

Uma alternativa é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado em 13 de janeiro de 2025, com vetos parciais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Idealizado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Propag permite a renegociação de R$ 760 bilhões em dívidas estaduais, com redução de juros de IPCA + 4% para até IPCA + 2% e a federalização de ativos como Cemig, Copasa e Codemig. Zema defende o programa, mas criticou os vetos presidenciais, que, segundo ele, impõem custos adicionais ao estado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu, citando o aumento de quase 300% no salário do governador durante o RRF, um ponto que gerou controvérsia.

Críticas e perspectivas

A resposta de Renan Filho reflete um sentimento presente em outros posts no X, que acusam Zema de omitir o impacto da suspensão dos pagamentos no crescimento da dívida. Usuários como @Kelisonribeiro e @marcelocostabh chamaram o governador de "caloteiro" e afirmaram que sua gestão elevou o endividamento em mais de 50%. Por outro lado, Zema argumenta que o estado herdou um passivo insustentável, agravado por decisões como a Lei Kandir, que gerou perdas de R$ 135 bilhões em receitas de ICMS entre 1996 e 2015.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), liderada pelo deputado Tadeu Martins Leite (MDB), apoia o Propag como uma solução mais viável que o RRF, que, segundo parlamentares, compromete investimentos em áreas como saúde e educação. A proposta de federalizar ativos, no entanto, enfrenta resistência de sindicatos, como o Sind-REDE/BH e a Aduemg, que temem o desmonte de estatais e prejuízos aos servidores.

Impactos e desafios futuros

O equilíbrio fiscal alcançado por Minas Gerais pelo quarto ano consecutivo em 2024, com um superávit de R$ 5,179 bilhões, é um ponto positivo destacado pelo governo. No entanto, o déficit orçamentário projetado para 2025 é de R$ 7,1 bilhões, com despesas com pessoal ultrapassando o limite de 49% da RCL, atingindo 50,37% no primeiro quadrimestre de 2024. A continuidade do pagamento da dívida, aliada à necessidade de investimentos em políticas públicas, coloca o estado diante de um desafio fiscal delicado.

Para Valquíria Assis, economista do Corecon-MG, o Propag oferece alívio, mas não resolve o problema estrutural do pacto federativo, que concentra receitas na União. "A verdadeira solução requer uma reforma ampla, que distribua receitas de forma mais equitativa", afirma. Enquanto isso, o debate político segue aquecido, com Zema defendendo sua gestão e críticos apontando que a falta de transparência e a suspensão prolongada dos pagamentos agravaram a crise.

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