Voto de Cármen Lúcia será definitivo: absolvição ou condenação do ex-presidente e outros sete réus depende da Ministra
STF decide destino de Bolsonaro e aliados em julgamento histórico sobre tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir das 14h desta quinta-feira (11), o julgamento que pode definir a responsabilidade criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus principais aliados militares e civis pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar está equilibrado, e o voto da ministra Cármen Lúcia, a primeira a se manifestar no dia, será decisivo para o desfecho do caso.
O julgamento, que analisa crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, foi remarcado para a tarde pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, após o extenso voto do ministro Luiz Fux na sessão de quarta-feira, que durou quase 14 horas. Restam apenas os votos de Cármen Lúcia e do próprio Zanin para encerrar a fase de análise do mérito da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus nos crimes apontados. Moraes afirmou que Bolsonaro liderou o grupo que planejava a ruptura democrática, citando a "minuta do golpe" e declarando: “O ex-presidente admitiu discutir medidas de exceção em interrogatório”. Dino, acompanhando o relator, reforçou: “Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto exerciam comando sobre a organização criminosa e, por isso, devem receber penas mais severas. Houve atos executórios, os acusados efetivamente iniciaram a tentativa de golpe”.
Em divergência, o ministro Luiz Fux absolveu seis dos oito réus, incluindo Jair Bolsonaro. Para Fux, os crimes de golpe de Estado pressupõem a derrubada de um governo, o que no caso caracterizaria um "autogolpe", afastando a condenação.
Ele desconsiderou a “minuta do golpe” como prova suficiente, argumentando: “Não há provas de que Bolsonaro tenha tido contato com o documento ou conhecimento do plano denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’”. Fux votou pela condenação apenas do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Com o voto de Fux, Braga Netto e Mauro Cid são, por enquanto, os únicos réus com maioria formada para condenação por pelo menos um crime. O destino dos demais, incluindo Bolsonaro, aguarda os votos finais.
Quem são os réus?
Além de Jair Bolsonaro, são acusados: Alexandre Ramagem (deputado federal-PL e ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022).
Caso se forme maioria para a condenação, a Primeira Turma passará a discutir a dosimetria (definição das penas) para cada um dos condenados.
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