Vídeo de Flávio Bolsonaro motivou prisão do pai; veja a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes
Decisão judicial aponta risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, com audiência de custódia marcada para o dia seguinte à prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro neste sábado, 22 de novembro de 2025, convertendo as medidas cautelares anteriormente impostas, incluindo prisão domiciliar. A medida, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 14.129/DF, foi motivada por novos elementos apurados pela Polícia Federal, como a convocação de uma vigília por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e uma violação detectada na tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente. A decisão visa preservar a ordem pública e garantir a efetividade da lei penal, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado de sua condenação na Ação Penal 2.668/DF.
De acordo com o documento judicial, obtido pelo Painel Político a partir de fontes oficiais, a Polícia Federal identificou riscos concretos de obstrução à justiça. A representação policial destaca que, na noite de 21 de novembro, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo na rede social X convidando apoiadores para uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, marcada para o dia 22, às 19h, próximo ao condomínio Solar de Brasília 2, onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. No vídeo, Flávio afirma: “Vamos pedir a Deus que aplique a sua justiça aos que perseguem tanta gente inocente e ajudam os verdadeiros bandidos a se manterem no poder”, e convoca o público a “lutar pelo país”, evocando narrativas de perseguição contra instituições como o STF.
A autoridade policial interpretou essa convocação como um potencial modus operandi similar ao usado pela organização criminosa investigada nos atos golpistas de 2023, com o objetivo de criar aglomerações para facilitar uma fuga ou obstruir fiscalizações. Além disso, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou uma violação na tornozeleira eletrônica de Bolsonaro às 0h08min do dia 22, o que foi visto como indício de tentativa de rompimento para evasão. A proximidade do condomínio com o Setor de Embaixadas Sul, incluindo a Embaixada dos Estados Unidos (a cerca de 13 km), reforçou preocupações com possíveis pedidos de asilo, semelhantes a planos apurados em investigações anteriores.
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A decisão também menciona a evasão recente de aliados próximos, como o ex-deputado Alexandre Ramagem (condenado na mesma ação penal), que fugiu para Miami, nos EUA, e a deputada Carla Zambelli, além do próprio filho Eduardo Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como coação no curso do processo e obstrução de investigação.
A PGR manifestou concordância com a representação da PF, enfatizando a “urgência e gravidade dos novos fatos”. Moraes determinou que a prisão fosse cumprida na manhã do dia 22, sem algemas e sem exposição midiática, respeitando a dignidade do ex-presidente. Bolsonaro foi recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, com audiência de custódia agendada para 23 de novembro, às 12h, por videoconferência.
Essa prisão ocorre após a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, em outubro de 2025, a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), organização criminosa (Lei 12.850/2013) e danos ao patrimônio público. A pena inclui ainda 124 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos, solidariamente com outros condenados, exceto Mauro Cid. Embargos de declaração opostos pela defesa foram rejeitados unanimemente em novembro. A turma também decretou perdas de mandatos e cargos para réus como Alexandre Ramagem e Anderson Torres, além de inelegibilidade por 8 anos para vários envolvidos, incluindo Bolsonaro.
Reações nas redes sociais foram imediatas e polarizadas. Apoiadores como o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) relataram acompanhar a prisão de fora do condomínio, descrevendo-a como uma “vigília que virou velório”. Críticos, como o jornalista Renato Souza, destacaram os indícios de violação da tornozeleira e o risco de fuga facilitado pela aglomeração. Postagens indicam que a vigília atraiu visualizações e compartilhamentos, mas também gerou debates sobre liberdade religiosa versus obstrução à justiça.
Informações sobre possíveis intervenções internacionais, como monitoramento pelo governo Trump, circulam em posts, mas carecem de verificação oficial – “Informação insuficiente para verificar”, com base em fontes disponíveis. O STF solicitou referendo da decisão em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para 24 de novembro. Visitas ao ex-presidente devem ser autorizadas pelo tribunal, exceto por advogados e equipe médica. A medida reforça o compromisso com a aplicação da lei penal, conforme jurisprudência do STF em casos de fuga do distrito da culpa.
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