Vazamento de informações sigilosas: uma ameaça ao exercício do Direito e à Justiça

Por Dra. Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto*

O sigilo judicial é um princípio fundamental para a garantia da privacidade e da integridade das partes envolvidas em litígios sensíveis. No entanto, casos de vazamento de informações confidenciais têm sido noticiados com frequência pela mídia, sobretudo quando envolvem famosos e outros que despertam a atenção da opinião pública quanto aspectos de suas vidas pessoais e da esfera doméstica.

No Brasil, o Código de Processo Civil e outras legislações específicas preveem a decretação do segredo de Justiça em processos que envolvem, entre algumas possibilidades, interesse público, ou a intimidade das partes, como em ocorrências de família, de infância e de juventude. A ferramenta também pode ser utilizada para resguardar processos criminais com a iminência de gerar grave repercussão social.

A exposição pública de uma denúncia que deveria ser sigilosa não só desrespeita a vítima, como agrava a sua vulnerabilidade. Por exemplo: uma mulher, quando decide denunciar algo ou alguém, já enfrenta um caminho árduo de medo, de pressão, e, muitas vezes, pavimentado em vergonha. Quando informações que deveriam ser preservadas vêm a público, esta vítima é exposta a um julgamento social paralelo, o que coloca em risco a sua segurança e a sua saúde emocional.