STF conclui julgamento e derruba Revisão da Vida Toda
Ministros analisaram ações que questionam lei de 1999 e determinaram que segurados não podem escolher regra mais benéfica
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o contribuinte não pode escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. Na prática, esse entendimento inviabiliza a chamada revisão da vida toda, que fora autorizada pela própria Corte em outra ação.
Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constituc…
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