Tubarões da Faria Lima vs. decisões do STF: a batalha pelo Banco Master
Da preocupação racial com o diretor negro do BC à defesa técnica da liquidação, reflexões sobre poder econômico, imprensa e insegurança jurídica
"Pode produzir, na sociedade afro-brasileira efeitos simbólicos relevantes e preocupantes, especialmente quando esse dirigente é colocado em posição processual visualmente equiparada a agentes privados, investigados", esse foi o argumento utilizado pela ONG Educafro para questionar a acareação marcada pelo ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master por incluir o único e primeiro diretor negro do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. Ele ficará frente a frente com Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB na próxima quarta-feira, 30.
Esta não foi a única manifestação que busca impedir a acareação, que deve revelar se, de fato houve ‘tentativa de fraude’ envolvendo o banco estatal do Distrito Federal. Mas o que está em jogo, de fato, vem sendo mantido nas sombras. Até mesmo o Banco Central ingressou com embargos para tentar suspender a acareação, o que foi negado por Toffoli. O ministro negou os embargos, mas esclareceu que Ailton de Aquino Santos não vai comparecer na condição de investigado, mas para esclarecer pontos durante a acareação. Toffoli justificou a urgência da acareação pelos possíveis impactos no mercado financeiro.
Há que se considerar que o Banco Central promoveu a liquidação extrajudicial do Master ‘de ofício’ em 18 de novembro de 2025, alegando graves violações normativas, indícios de insolvência e risco de rombo bilionário no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade custeada pelos bancos que garante restituição imediata para correntistas em até R$ 250 mil. A investigação da Polícia Federal (Operação Compliance Zero) apontou fraudes estimadas em cerca de R$ 12 bilhões, incluindo carteiras de crédito falsas vendidas ao BRB, o que representaria o maior resgate da história do FGC (estimado entre R$ 40-50 bilhões). Observa-se, portanto, que os indícios de fraude vão além de meros adiantamentos usando o FGC como garantia, envolvendo suposta obstrução à fiscalização e gestão fraudulenta.
Em 7 de outubro deste ano, semanas antes da liquidação, o Master havia anunciado ter pago R$ 200 milhões em Certificados de Depósito Bancário (CDBs), que venceriam naquele dia. O banqueiro Daniel Vorcaro também anunciou, em 17 de novembro de 2025 (às vésperas de sua prisão em 18 de novembro), que estava negociando com o grupo Fictor e um consórcio de investidores dos Emirados Árabes Unidos o controle acionário do Master, com aporte prometido de R$ 3 bilhões. Esses movimentos indicam que o banco buscava resolver os problemas, que vinham sendo amplificados através de notas em jornais e portais especializados em economia. Vale destacar que muitos desses veículos são patrocinados ou pertencem a instituições bancárias.
Somado a isso, alguns articulistas, como Malu Gaspar no O Globo, passaram a divulgar notas alegando que o ministro Alexandre de Moraes estaria ‘pressionando o Banco Central’ por conta de um contrato encontrado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, envolvendo o escritório da esposa do ministro (Viviane Barci de Moraes) como prestadora de serviços ao Master, no valor total potencial de cerca de R$ 129-130 milhões (R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses, a partir de 2024).
O contrato era amplo, prevendo defesa de interesses junto ao BC, Receita, Cade e Congresso, mas pagamentos foram interrompidos com a liquidação; não há confirmação pública de que todos foram efetuados ou de que o contrato foi plenamente assinado/executado. Moraes negou qualquer pressão indevida, afirmando que contatos com o BC tratavam dos efeitos da Lei Magnitsky sobre suas contas. Após as reportagens iniciais, houve recuos parciais e virada de foco para o ministro Dias Toffoli, assim como Miriam Leitão e outros, que passaram a espalhar a informação de que ‘o mercado estava nervoso com a possibilidade de Toffoli anular a liquidação do Master’.
Esses ataques sincronizados carecem, até o momento, de provas concretas de irregularidades por parte dos ministros. O rascunho ou cópia do contrato de 2024 foi encontrado, mas sua execução e impactos não foram confirmados publicamente.
Toffoli colocou o processo sob sigilo absoluto, o que em primeiro momento foi considerado abusivo, dada as circunstâncias da liquidação, mas o ministro teve acesso a nuances do processo que realmente poderiam ser usadas como munição para a criação de factóides.
Evidente que Moraes não está acima da lei, mas até o momento não existe prova material pública de que ele tenha feito algo errado. O ministro enfrentou uma série de ‘forças nada ocultas’ durante 2025, incluindo a aplicação da Lei Global de Responsabilização de Direitos Humanos Magnitsky (imposta em julho/setembro e derrubada pelo governo americano em 12 de dezembro de 2025), até os ataques promovidos por grupos econômicos. Sob toda essa artilharia, seria arriscado envolver-se em irregularidades evidentes.
Caso Dias Toffoli seja convencido de que a liquidação do Master foi precipitada ou inadequada diante de possíveis falhas regulatórias, ele poderá reverter a liquidação (embora especialistas vejam isso como improvável e gerador de insegurança jurídica). Caso isso ocorra, teremos novos desdobramentos e ataques por parte da mídia tradicional, com manchetes alegando ‘insegurança jurídica’ e responsabilizando o ‘mercado’, que se resume a grandes instituições da Faria Lima.
É bom lembrar também que o Banco Central é gerido por pessoas ligadas ao mesmo ‘mercado', prova disso é a manutenção da taxa Selic em um patamar que atende exclusivamente os bancos e investidores, freando o crédito, financiamentos e o desenvolvimento do país.
Os ministros precisam se preocupar com voos fretados, jantares e eventos promovidos por partes interessadas em processos no STF, mas até onde se sabe, essas interações não implicaram decisões favoráveis indevidas — todo cuidado é necessário, e o serviço de inteligência do Supremo pode investigar origens desses benefícios.
Mas daí a criar suposições sem provas é um caminho perigoso, especialmente em questões do sistema financeiro. Os grandes bancos detêm influência sobre o dinheiro, o mercado e parte da imprensa, e qualquer desconfiança vira tempestade amplificada. O jornalismo opinativo disfarçado de ‘isentão’ faz parte do cotidiano, mas está na hora de maior responsabilização quando informações são veiculadas sem provas robustas, deixando desconfiança no ar. A democracia brasileira enfrenta desafios, e a imprensa tem responsabilidade nessa fragilidade ao noticiar episódios sensíveis sem o devido equilíbrio.
Outro ponto a ser levado em consideração é que, apesar da Polícia Federal ter aberto um inquérito que resultou na prisão de Vorcaro, isso não é sinônimo de culpabilidade. Um episódio recente demonstrou isso, envolvendo o falecido reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, alvo da Operação Ouvidos Moucos em 2017. Preso por 36 horas e impedido de retornar à universidade, Cancellier se recolheu em casa por 18 dias até que se jogou do último andar de um shopping center em Florianópolis. No bolso ele carregava um bilhete dizendo que sua morte tinha sido decretada quando ele foi afastado da UFSC. Em julho de 2023, o TCU julgou improcedente e arquivou a representação que envolvia o programa Universidade Aberta do Brasil. O Tribunal analisava denúncias que tratavam de um esquema, não comprovado, de superfaturamento no aluguel de veículos para a realização do programa.
Um inquérito é apenas o começo, provas materiais precisam ser apresentadas, do contrário, tudo pode ser anulado, e conta, nestes casos, sobra para a União.
Já disse antes e repito: não tenho procuração de Moraes ou qualquer outro neste episódio para sair em defesa deles, mas quando a cobertura está sincronizada demais, é preciso um olhar mais atento, porque os interesses que operam nas sombras nem sempre aparecem claramente.
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