TSE: Relatora vota pela cassação do mandato de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico
Ministra Maria Isabel Gallotti denuncia esquema de contratações irregulares que beneficiaram campanha de reeleição; julgamento é suspenso e novas eleições no Rio de Janeiro podem ser convocadas
Em um julgamento que pode redefinir o cenário político do Rio de Janeiro, a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4 de novembro de 2025) pela cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), eleito em 2022. A decisão preliminar também propõe a inelegibilidade do gestor por oito anos e a realização de novas eleições para o cargo de governador do estado.
O voto da ministra, proferido no início da sessão que começou às 19h, condenou não apenas Castro, mas também o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União Brasil), ex-secretário de governo. O processo investiga supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam configurado abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
De acordo com a relatora, as contratações foram realizadas “à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado”, com pagamentos efetuados diretamente aos beneficiários por meio de saques na boca do caixa de bancos. Gallotti destacou depoimentos de testemunhas que relataram coação para participar da campanha de Castro, incluindo a obrigatoriedade de postagens favoráveis nas redes sociais em troca da promessa de manutenção de empregos.
Em sua manifestação, a ministra enfatizou o papel central do governador no esquema: “Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”.
O caso remete a ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter a absolvição concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024. As irregularidades apontadas envolvem a criação de cerca de 27.665 cargos temporários sem amparo legal, com gastos totais de R$ 248 milhões, e a descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública estadual, visando aliciar eleitores.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu veementemente a cassação: “A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito. Essa procuradoria eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso para fixar a conduta vedada, a prática do abuso de poder político e econômico, cassando o diploma dos investigados eleitos, declarando a inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.
A defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por falhas na execução. “Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É imaginar que se um motorista do tribunal tomasse uma multa por excesso de velocidade, fosse cobrar da presidente [Cármen Lúcia]. Evidentemente, não tem sentido”, comparou Neves.
Após o voto de Gallotti, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista dos autos, suspendendo o julgamento sem data definida para retomada – o prazo pode se estender por até 30 dias, conforme regimento do TSE.
Em nota oficial divulgada logo após a sessão, a assessoria de Castro reafirmou a inocência do governador, destacando a absolvição prévia pelo TRE-RJ e classificando o processo como “perseguição política”. Nas redes sociais, o tema ganhou tração imediata: perfis como @ebcnarede e @guilherme_amado compartilharam atualizações em tempo real, gerando debates sobre a lisura das eleições de 2022 no Rio.
Especialistas em direito eleitoral consultados por veículos como a Agência Brasil e o G1 apontam que, se o voto de Gallotti for acompanhado pela maioria dos ministros, o impacto poderia ser imediato, com a convocação de eleições suplementares no estado em até 90 dias. O caso reforça o escrutínio sobre o uso de recursos públicos em campanhas, especialmente em um estado historicamente marcado por denúncias de corrupção.
Enquanto o desfecho pende, o episódio reacende discussões sobre accountability na política brasileira, com analistas prevendo ramificações para outros processos eleitorais em tramitação no TSE.
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