TSE forma maioria e condena Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos
Decisão de 4 a 1 no caso Ceperj ameaça candidatura ao Senado do ex-governador do Rio; renúncia ao mandato não impediu punição por abuso de poder nas eleições de 2022
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Em resumo
O TSE formou maioria de 4 votos a 1 nesta terça-feira (24) para declarar inelegível o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A renúncia ao governo do Rio, anunciada na véspera, não interrompeu o processo: a Corte aplicou a sanção com base na Lei das Inelegibilidades, válida por oito anos.
O caso envolve o suposto uso da Ceperj e da Uerj para contratar 27,6 mil temporários que teriam atuado como cabos eleitorais, com gastos de R$ 519 milhões no primeiro semestre de 2022.
A decisão impacta diretamente os planos de Castro de concorrer ao Senado em 2026; ele ainda pode tentar reverter a punição no STF antes do registro da candidatura.
Por que isso importa agora: O julgamento testa os limites da Justiça Eleitoral para punir abusos mesmo após renúncias estratégicas e redefine o tabuleiro político fluminense.
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (24) para declarar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com placar de quatro votos a um, a Corte rejeitou a estratégia de renúncia anunciada na véspera e manteve o processo, entendendo que a sanção se aplica independentemente da permanência no cargo.
O placar final e os votos que definiram a condenação
A maioria foi formada pelos votos da relatora, Isabel Gallotti, e dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Todos entenderam que Castro participou diretamente de esquema que desviou recursos públicos para fins eleitoreiros por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar contra a condenação, defendendo a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que havia absolvido o ex-governador.
“Soberania popular não se protege com a substituição do eleitor. Ainda que os fatos ostentem relevância, não se evidencia gravidade eleitoral”, afirmou Nunes Marques em seu voto divergente
A defesa de Castro sustentou que fatos administrativos não interferiram no pleito e que não houve abuso de poder. Advogados do ex-governador argumentaram que as provas eram frágeis e que a absolvição no TRE-RJ, em 2024, deveria ser mantida. O TSE, porém, prevaleceu o entendimento de que as contratações tiveram motivação eleitoral comprovada.
O que a inelegibilidade significa na prática
Com a renúncia, não havia mais mandato a cassar. Mas a Justiça Eleitoral julga a regularidade do processo eleitoral — e não apenas a permanência no cargo. A sanção aplicada com base na Lei Complementar 64/1990 impede Castro de disputar eleições até 2034.
Isso impacta diretamente seus planos de concorrer ao Senado em 2026, movimento já articulado nos bastidores. Segundo especialistas, Castro ainda pode registrar candidatura e disputar a eleição sub judice. Nesse cenário, se for eleito, precisará correr contra o tempo para conseguir uma decisão — ainda que liminar — do Supremo Tribunal Federal revertendo a inelegibilidade até a data da diplomação.
O esquema Ceperj: a máquina eleitoral sob julgamento
O caso tem como pano de fundo investigações sobre o uso do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para contratações irregulares.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o esquema envolveu:
Contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários;
Gastos de 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022;
Suposta atuação desses contratados como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro;
Aumento vertiginoso de repasses à Ceperj sem previsão orçamentária adequada
O deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, também foram condenados à inelegibilidade no mesmo processo.
Do TRE-RJ ao TSE: a trajetória que levou à condenação
Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio absolveu Castro e o vice Thiago Pampolha, entendendo que não ficou comprovada finalidade eleitoral nas contratações. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (PT) recorreram ao TSE, reiterando as acusações de abuso de poder político e econômico.
A relatora Isabel Gallotti, em novembro de 2025, votou pela cassação dos mandatos, inelegibilidade dos réus e realização de novas eleições. O ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o voto em março de 2026. Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento foi suspenso até esta terça-feira, quando a maioria foi finalmente formada.
“A Justiça Eleitoral daria prosseguimento ao julgamento mesmo em caso de renúncia e poderia aplicar a inelegibilidade”, afirma o advogado Amilton Augusto, especialista em Direito Eleitoral
Renúncia estratégica: manobra que não funcionou
A renúncia de Castro, anunciada na segunda-feira (23), foi lida nos bastidores como tentativa de escapar da cassação — mas não da inelegibilidade. Ao deixar o cargo antes da decisão, o ex-governador evitou a decretação de perda de mandato e a convocação de eleição direta. Contudo, a estratégia não blindou seus direitos políticos: se o TSE confirmasse o abuso, a inelegibilidade de oito anos seguiria aplicável — e foi exatamente o que aconteceu.
Para analistas, o movimento também sinalizava uma aposta no Senado: sem mandato executivo, Castro poderia focar na articulação para 2026. Mas a decisão do TSE inviabiliza esse plano, a menos que haja reversão no STF antes do registro da candidatura, em agosto.
O julgamento de Cláudio Castro no TSE é mais do que um caso isolado: é um teste sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de punir abusos mesmo quando os acusados adotam manobras processuais. Ao formar maioria pela inelegibilidade, a Corte enviou um sinal claro de que renúncias não são atalhos para escapar da responsabilização. Para o Rio de Janeiro, a decisão abre um novo capítulo na sucessão estadual, com eleição indireta na Alerj e um cenário fragmentado. Para o sistema político brasileiro, resta a pergunta: quantas estratégias similares serão tentadas antes das eleições de 2026 — e quantas serão barradas com a mesma firmeza?
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TSE forma maioria de 4 a 1 e condena Cláudio Castro à inelegibilidade por 8 anos no caso Ceperj. Entenda a decisão, os votos e o impacto no Rio.
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