TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais

Se comprovada a fraude, TRE pode cassar toda a chapa envolvida

mai 16, 2024

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais.

Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fr…

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