TSE afasta multa imposta a Carla Redano, prefeita de Ariquemes (RO) por postagem de campanha de prevenção ao câncer em rede social

A Ministra considerou que a veiculação de postagens sobre campanhas de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais em perfil privado de rede social não se confunde com publicidade institucional

Prefeita Carla Redano

A Ministra Cármen Lúcia do TSE deu provimento ao recurso especial proposto pela prefeita do município de Ariquemes/RO, Carla Redano, e afastou a condenação a pena de multa imposta pelo Tribunal Regional de Rondônia, no valor de R$10.000,0, por entender que não restou caracterizada a prática de conduta vedada em uma única publicação …