Tribunal de Justiça de Rondônia mantém medidas cautelares contra ex-magistrado investigado
Decisão unânime reforça restrições a réu das Operações Partialis e Intocável, incluindo tornozeleira eletrônica e proibição de acesso ao Judiciário em Buritis
Na última segunda-feira, 16 de junho de 2025, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, por unanimidade, manter as medidas cautelares impostas ao ex-magistrado aposentado compulsoriamente, Hedy Carlos Soares, investigado em ações penais relacionadas às Operações Partialis e Intocável. A decisão, que atende à manifestação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), reforça restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar para o exterior, de manter contato com outros investigados e de acessar as dependências do Poder Judiciário na comarca de Buritis. A medida busca garantir a aplicação da lei penal e prevenir novos delitos enquanto o caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reavaliação das medidas ocorreu em cumprimento a uma determinação do STJ, que, acolhendo pedido da defesa do ex-magistrado, ordenou que o Tribunal Pleno do TJRO revisasse as restrições impostas. Durante o julgamento, o MPRO, representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, defendeu a manutenção das medidas cautelares, destacando a gravidade dos crimes investigados e o risco de evasão do réu caso as restrições fossem suspensas. Segundo Oliveira, o monitoramento eletrônico é essencial para assegurar que o investigado permaneça à disposição da Justiça.
As Operações Partialis e Intocável, deflagradas em Rondônia, investigam supostos esquemas de corrupção envolvendo a prática de crimes como favorecimento, venda de sentenças, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O ex-magistrado, réu em ações penais decorrentes dessas operações, foi aposentado compulsoriamente pelo TJRO como consequência direta das investigações. A aposentadoria compulsória, uma das sanções administrativas mais severas aplicadas a magistrados, reflete a gravidade das acusações que pesam contra ele.
A decisão do TJRO foi unânime, rejeitando os argumentos apresentados pela defesa, que buscava a revogação ou flexibilização das medidas cautelares. O Tribunal Pleno considerou que as restrições são proporcionais à necessidade de proteger a ordem pública e garantir a continuidade do processo judicial. A manutenção das medidas reflete o compromisso do Judiciário rondoniense em combater práticas ilícitas no âmbito do Poder Judiciário, especialmente em casos que abalam a confiança da sociedade na imparcialidade da Justiça.
O caso tem gerado repercussão em Rondônia, especialmente por envolver um ex-magistrado em supostos esquemas de corrupção. Em redes sociais, como o X, usuários têm comentado a decisão, com alguns destacando a importância de medidas rigorosas para coibir a impunidade. Um post recente no X mencionou: “A Justiça de Rondônia dá um passo importante ao manter as restrições contra o ex-juiz investigado. É essencial que casos como esse sejam tratados com transparência e firmeza.” Outros internautas, no entanto, questionam a efetividade de medidas cautelares em casos de grande complexidade, apontando a demora no julgamento definitivo como um desafio para a credibilidade do sistema judicial.
Além disso, informações publicadas em veículos como o G1 reforçam que o TJRO tem buscado se posicionar como uma instituição comprometida com a transparência e a responsabilidade fiscal, especialmente após polêmicas recentes envolvendo pagamentos de altos valores a magistrados. Embora o caso do ex-magistrado não esteja diretamente relacionado a essas questões financeiras, ele reforça a atenção pública sobre a atuação do Judiciário em Rondônia.
O processo agora segue no STJ, onde um recurso relacionado às ações penais está em tramitação. A decisão do TJRO, ao manter as medidas cautelares, sinaliza que o Judiciário local está atento às demandas por responsabilidade e pela aplicação rigorosa da lei, especialmente em casos que envolvem figuras de alto escalão do sistema judicial. A sociedade rondoniense, que acompanha o desenrolar do caso, espera que a Justiça continue a agir com diligência e imparcialidade para esclarecer os fatos e aplicar as devidas sanções.
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