Tribunal de Contas de Rondônia rejeita representação e alerta para irregularidades em licitação de transporte escolar

Procedimento Apuratório Preliminar não avança por falta de seletividade, mas TCE-RO exige maior rigor na análise de empresa licitante e documentação do pregão

Imagem meramente ilustrativa

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu não processar um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado a partir de uma representação da empresa Leonardo de Souza Cardoso, que apontava supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90.436/2024, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/…