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Radar do Judiciário

TRF1 mantém suspensão de norma do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans

Decisão judicial no Acre reforça direitos de crianças e adolescentes trans em meio a debate sobre saúde e autonomia

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ago 21, 2025
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Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília (DF), marcou um novo capítulo na luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil. O tribunal negou o recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a suspensão da Resolução nº 2.427/2025, que restringia o acesso de crianças e adolescentes trans …

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