TRE-RO inicia 2025 condenando Mariana Carvalho por propaganda eleitoral irregular
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reforça fiscalização após mais de mil denúncias registradas no último período eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) iniciou oficialmente o ano judiciário de 2025 com uma agenda focada no controle e fiscalização das propagandas eleitorais. A abertura oficial do ano judiciário, realizada na última semana sob a presidência do desembargador Daniel Ribeiro Lagos, marca um período de intensificação nas ações de combate às irregularidades eleitorais no estado.
Em decisão proferida nesta terça-feira (28), a Justiça Eleitoral de Porto Velho condenou a candidata à prefeitura Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, conhecida como Mariana Carvalho (União Brasil), e seu vice Valcenir Alves da Silva, por irregularidades na divulgação de pesquisa eleitoral em propaganda televisiva. A juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão, da 20ª Zona Eleitoral, acatou representação do partido Podemos (PODE) e aplicou multa de R$ 5 mil aos candidatos.
A decisão judicial apontou violações à Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na forma como a chapa apresentou dados de pesquisa eleitoral em suas inserções televisivas. Entre as irregularidades constatadas, destaca-se a ausência de informações obrigatórias sobre a empresa responsável pela pesquisa e a apresentação potencialmente enganosa de um "estudo da CNN".
A condenação não só manteve a liminar que já havia determinado a suspensão das propagandas irregulares, como também estabeleceu penalidade financeira, demonstrando o rigor da Justiça Eleitoral no controle da divulgação de pesquisas durante o período eleitoral em Porto Velho
O último ciclo eleitoral em Rondônia registrou mais de mil denúncias de irregularidades em campanhas políticas, recebidas através do Disque-Denúncia 148 e do aplicativo Pardal. As denúncias envolveram principalmente irregularidades em campanhas de candidatos a prefeito e vereador, demonstrando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.
Pontos principais:
Decisão Judicial:
Juíza: Juliana Paula Silva da Costa Brandão
Jurisdição: 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho
Autor da representação: Diretório Municipal do Podemos (PODE)
Condenados:
Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes (Mariana Carvalho) - União Brasil
Valcenir Alves da Silva (candidato a vice)
Penalidades:
Multa de R$ 5.000,00
Confirmação da liminar para suspensão das propagandas irregulares
Motivos da Condenação:
Divulgação de informações desatualizadas sobre pesquisa eleitoral na TV
Descumprimento da Resolução TSE nº 23.600/2019
Ausência de informação correta sobre a empresa responsável pela pesquisa
Citação inadequada de um "estudo da CNN"
Medidas preventivas
O TRE-RO está implementando uma série de medidas preventivas para o ano de 2025, incluindo:
Intensificação da fiscalização de propaganda antecipada
Monitoramento de redes sociais
Análise rigorosa das prestações de contas
Fortalecimento dos canais de denúncia
Orientações aos candidatos
O Tribunal ressalta que os candidatos devem observar rigorosamente as normas eleitorais para evitar sanções, que podem incluir:
Multas
Suspensão da propaganda irregular
Possível cassação do registro em casos graves
"A Justiça Eleitoral está atenta e preparada para garantir a lisura do processo eleitoral em Rondônia", afirmou o presidente do TRE-RO durante a abertura do ano judiciário.
Canais de denúncia
Os cidadãos podem continuar utilizando os seguintes canais para denúncias:
Disque-Denúncia: 148
Aplicativo Pardal
Site oficial do TRE-RO