TRE de Rondônia mantém mandato de prefeito de Vilhena e rejeita nova tentativa de cassação
Decisão unânime do tribunal reafirma legitimidade da eleição de Delegado Flori, que enfrentou terceira ação movida pela coligação de Raquel Donadon
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou, pela terceira vez, o recurso apresentado pela coligação “Unidos por Vilhena” (MDB, PRD, AGIR, PSB, PSD, PDT e AVANTE), liderada pela candidata derrotada nas eleições municipais de 2024, Raquel Donadon, que buscava a cassação do mandato do prefeito reeleito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior (Podemos), conhecido como Delegado Flori, e de seu vice, Aparecido Donadoni.
A decisão, proferida por unanimidade na 57ª Sessão Ordinária do tribunal, nesta quita-feira, sob relatoria do desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, reforça a legitimidade do resultado eleitoral, que deu a Flori 74,4% dos votos válidos. A coligação opositora alegava que o prefeito teria cometido abuso de poder político durante a campanha de 2024, utilizando a estrutura administrativa da prefeitura para promover sua reeleição.
Entre as acusações, destacavam-se a participação de Flori em um evento promovido pela Cooperativa de Transportes de Rondônia (CTR), conhecido como “Dia C”, em 23 de agosto de 2024, onde ele teria feito uso da palavra para fins eleitorais, e a promessa de pavimentação de um local destinado a práticas esportivas de motoqueiros e adeptos de som automotivo. A inicial também apontava a contratação de uma banda e a oferta de serviços públicos durante o evento como práticas irregulares.
A Justiça Eleitoral de Vilhena, em primeira instância, sob a condução da juíza Christian Carla de Almeida Freitas, já havia rejeitado o pedido de cassação, mas aplicou uma multa de R$ 10.000 a Flori por considerar que a oferta de serviços públicos no evento da CTR configurava conduta vedada, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/97.
No entanto, o TRE-RO, ao julgar o recurso, não apenas manteve a absolvição quanto à cassação, mas também acatou o recurso do prefeito para anular a multa, entendendo que não havia provas suficientes de conduta vedada ou de desequilíbrio eleitoral.“Os fatos apresentados não configuram ilícito eleitoral capaz de ensejar a cassação do mandato, nem conduta vedada que justifique a aplicação de multa”, afirmou o desembargador Marcos Alaor em seu voto, seguido por unanimidade pelos membros da Corte.
O magistrado destacou que as provas apresentadas pela coligação eram insuficientes para demonstrar que as ações tiveram impacto significativo no resultado do pleito, especialmente considerando a expressiva votação obtida por Flori. Os advogados do prefeito, Nelson Canedo e Cristian Sega, celebraram a decisão, reforçando a necessidade de provas robustas para justificar a cassação de um mandato conquistado democraticamente.
“Para anular a vontade de 74,4% dos eleitores de Vilhena, é imprescindível apresentar evidências concretas de irregularidades, o que não ocorreu neste caso”, declarou Nelson Canedo à imprensa. “A decisão do TRE reforça a legitimidade do processo eleitoral e a escolha soberana da população”, completou Cristian Sega.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do procurador Rodrigo Leventi Guimarães, também se manifestou pela improcedência da ação, apontando a ausência de elementos que comprovassem abuso de poder político ou econômico. A Procuradoria Regional Eleitoral reforçou que as acusações da coligação baseavam-se em conjecturas, sem respaldo probatório suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
Essa é a terceira tentativa frustrada da coligação “Unidos por Vilhena” de cassar o mandato de Flori. Outras ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) movidas contra o prefeito também foram julgadas improcedentes, consolidando sua posição à frente da prefeitura. Em maio de 2025, a Justiça Eleitoral já havia rejeitado a quarta e última AIJE contra Flori, reforçando a lisura do processo eleitoral de 2024.
A decisão do TRE-RO, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, põe fim a mais um capítulo de disputas judiciais no cenário político de Vilhena, município conhecido por sua relevância econômica no Cone Sul de Rondônia.
Com o mandato assegurado, Delegado Flori segue focado na administração municipal, enquanto a oposição enfrenta dificuldades em sustentar judicialmente suas alegações.
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