TRE de Rondônia mantém mandato de prefeito de Vilhena

Justiça eleitoral rejeita recurso de coligação derrotada e confirma legitimidade da reeleição do prefeito com 74,4% dos votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do prefeito reeleito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, conhecido como Delegado Flori (Podemos), rejeitando o recurso apresentado pela coligação "Unidos por Vilhena", liderada pela candidata derrotada Raquel Donadon (PSD).

A ação buscava a cassação do mandato de Flori e de seu vice, Aparecido Donadoni, sob a alegação de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eleitoral em 26 de dezembro de 2024, reforça a legitimidade da expressiva vitória de Flori, que obteve 74,4% dos votos válidos, equivalente a 32.665 eleitores.

Contexto da disputa eleitoral

A eleição municipal de 2024 em Vilhena, cidade localizada no sul de Rondônia, foi marcada por uma disputa acirrada entre Flori, Raquel Donadon e Alan Souza. Flori, que já havia sido eleito em 2022 em uma eleição suplementar após a cassação do ex-prefeito Eduardo Japonês por abuso de poder político, consolidou sua liderança com uma votação esmagadora. Durante a campanha, a coligação de Donadon questionou diversas ações do prefeito, alegando que ele teria utilizado a máquina pública para se favorecer eleitoralmente.

Entre as acusações, a coligação apontou a inauguração de uma galeria de fotos de ex-vice-prefeitos, o anúncio da duplicação do perímetro urbano da BR-174, o aumento de gastos com saúde no ano eleitoral, a ampliação de investimentos em programas sociais e a revisão da remuneração de servidores públicos. A denúncia também citava a realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Regional de Vilhena, que teriam beneficiado eleitores, e a participação de Flori em um evento da Cooperativa de Transportes de Rondônia (CTR), intitulado "Dia C", onde ele teria feito propaganda eleitoral.

Decisão do TRE-ROO recurso foi analisado pelo desembargador Marcos Alaor, relator do processo, que concluiu que as condutas apontadas não configuraram ilícitos eleitorais. Segundo Alaor, as acusações careciam de provas robustas que demonstrassem a intenção de desequilibrar o pleito ou influenciar diretamente o resultado das urnas.

A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Christian Carla de Almeida Freitas, da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, já havia absolvido Flori e Donadoni, entendimento que foi mantido pelo TRE-RO. A juíza destacou que as práticas questionadas, como o aumento de atendimentos médicos, não apresentavam evidências de coordenação para fins eleitorais, e que as postagens nas redes sociais da Santa Casa se limitavam a divulgar informações, sem violar a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou favoravelmente à absolvição, reforçando que não foram constatadas irregularidades graves o suficiente para justificar a cassação. A decisão do TRE-RO foi unânime, com todos os desembargadores acompanhando o voto do relator, consolidando a permanência de Flori no cargo até o final de seu mandato, em 2028.

Condenação por conduta vedada

Apesar da absolvição na ação de cassação, Flori foi condenado em 9 de janeiro de 2025 por conduta vedada durante a campanha, conforme sentença da juíza Christian Carla. A denúncia, também movida pela coligação de Donadon, apontava o uso indevido da estrutura administrativa municipal, incluindo a participação de Flori no evento "Dia C" e a divulgação de obras de pavimentação asfáltica iniciadas em agosto de 2024, após o início do período eleitoral.

A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 10 mil ao prefeito, mas considerou que a irregularidade não teve impacto suficiente para desequilibrar o pleito, dado o expressivo percentual de votos obtido por Flori. A juíza argumentou que a vantagem de 74,4% indicava que a vitória foi impulsionada pela vontade popular, e não por práticas ilícitas.

Declarações da defesa

Os advogados de Flori, Nelson Canedo e Cristian Sega, celebraram a decisão do TRE-RO, enfatizando que a cassação de um mandato com tamanha aprovação popular exigiria provas inequívocas de irregularidades, o que não foi apresentado pela coligação adversária. "É necessário prova segura da prática da suposta ilegalidade, afinal, trata-se de uma ação que visa anular a vontade da população de Vilhena. E essa prova não foi produzida, como bem pontuou o Tribunal Eleitoral", declararam à imprensa. A defesa destacou a trajetória de Flori, ex-delegado da Polícia Federal, conhecido por sua atuação no combate à corrupção em Rondônia, incluindo a prisão de um ex-prefeito de Vilhena por desvio de mais de R$ 5 milhões.

Histórico de Flori e Vilhena

Flori Cordeiro, de 43 anos, natural de Capão Bonito (SP), é advogado de formação e delegado da Polícia Federal há cerca de 15 anos. Antes de assumir a prefeitura em 2022, ele atu armored em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, onde coordenou operações contra esquemas de corrupção. Sua eleição suplementar em 2022 ocorreu após a cassação de Eduardo Japonês e Patrícia da Glória, condenados por abuso de poder político devido ao uso indevido de recursos da merenda escolar. Na ocasião, Flori venceu Rosani Donadon, ex-prefeita também cassada em 2018 por abuso de poder, com 63,14% dos votos.

A gestão de Flori tem sido marcada por promessas de reorganização administrativa e melhoria na entrega de serviços públicos. Em entrevista à Rede Amazônica após a eleição de 2022, ele afirmou que sua missão era transformar a prefeitura, que, segundo ele, havia se tornado "uma máquina de fazer votos" em vez de prestar serviços à população.

Repercussão e impacto

A decisão do TRE-RO foi recebida com alívio pelos apoiadores de Flori, que destacaram nas redes sociais a força de sua gestão e o respaldo popular expresso nas urnas. Em postagens no X, moradores de Vilhena elogiaram a continuidade do mandato, enquanto opositores questionaram a multa aplicada, embora sem sucesso em reverter a eleição.

A sentença reforça a jurisprudência de que a cassação de mandatos exige provas claras de impacto no resultado eleitoral, especialmente em casos de vitórias expressivas.A manutenção do mandato de Flori também traz estabilidade política a Vilhena, um dos principais municípios de Rondônia, conhecido por sua economia agropecuária e posição estratégica na região.

A decisão do TRE-RO encerra, ao menos por enquanto, as disputas judiciais em torno da eleição de 2024, permitindo que o prefeito reeleito foque em sua agenda de governo.

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