Trabalhadores rurais e os desafios para acesso aos benefícios do INSS

Por João Badari*

Os trabalhadores rurais brasileiros enfrentam uma série de obstáculos para garantir seus direitos. E na área previdenciária os desafios são constantes. Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) expos essa difícil realidade. No caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a concessão do benefício por incapacidade temporária para uma trabalhadora rural em tratamento de câncer do colo do útero. A justificativa da autarquia federal para a negativa foi que a segurada realizava contribuições abaixo do mínimo legal e, por esse motivo, perdeu sua qualidade de segurada.

Entretanto, de maneira justa, o TRF-4 reverteu essa negativa, afirmando que contribuições inferiores ao mínimo não podem ser simplesmente desconsideradas para fins de carência. Esse entendimento reforça a necessidade de uma interpretação mais inclusiva da legislação previdenciária, garantindo proteção social aos segurados mais vulneráveis.

Os trabalhadores rurais enfrentam desafios singulares no acesso à Previdência Social. A informalidade e a variação de renda são realidades comuns, tornando difícil a manutenção de contribuições regulares ao INSS. Muitos pequenos produtores e diaristas do campo encontram barreiras na formalização de seu vínculo previdenciário, o que compromete seu direito a benefícios.