Toffoli autoriza PF a diligenciar 13ª Vara de Curitiba após denúncias contra Moro
Decisão do ministro do STF abre caminho para investigação sobre supostas gravações ilegais durante o caso Banestado — Moro nega acusações e critica delator
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em decisão proferida em 6 de outubro, que a Polícia Federal (PF) realize diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, local de atuação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A medida surge após acusações feitas pelo ex-deputado Tony Garcia, delator no âmbito do caso Banestado, de que Moro teria ordenado gravações ilegais de autoridades em 2004, sob pretexto de um acordo de colaboração premiada.
Segundo Tony Garcia, estariam entre os alvos o então governador do Paraná Beto Richa e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o delator afirma que documentos capazes de comprovar suas alegações estariam sob guarda da 13ª Vara.
Na decisão, Toffoli determinou que a autoridade policial realize o exame in loco de “processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados à investigação” dentro da vara curitibana. O caso tramita sob sigilo judicial, e as diligências devem incluir a coleta e análise de documentos físicos e digitais de processos conduzidos pela vara, que foi epicentro da Operação Lava Jato por muitos anos.
Entenda o contexto: Banestado e as acusações de Tony Garcia
O esquema de investigação conhecido como Banestado, nos anos 1990 e início dos anos 2000, apurou um amplo sistema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de contas CC5, empregadas para remeter recursos ilegalmente ao exterior. Tony Garcia, que foi delator no processo, afirma ter atuado como “agente infiltrado” a mando de Moro, e que foi coagido a gravar integrantes do Judiciário e políticos como parte dessa colaboração. Caso suas declarações sejam confirmadas, representariam, segundo ele, abuso de autoridade e violação de garantias legais.
Vale lembrar que Moro já teve sua atuação no Banestado relacionada anteriormente: sua sentença no processo chegou a ser anulada pelo STF por ter participado da produção de provas na fase investigativa, o que comprometeu sua imparcialidade.
A posição de Moro: negações e críticas
Em nota pública, o senador Sergio Moro afirmou que não teve acesso aos autos do inquérito e classificou as afirmações de Tony Garcia como “fantasiosas”. Reiterou que não houve irregularidade na época em que atuava como juiz e declarou não temer que o STF examine os processos em que atuou naquela vara. “Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, disse.
Moro também pleiteou que o caso fosse remetido a instâncias inferiores, sustentando que os fatos remontam ao período anterior ao seu mandato como senador. Toffoli, contudo, manteve a competência do STF para o inquérito.
Possíveis desdobramentos e impactos
A medida autorizada por Toffoli pode aprofundar o escrutínio sobre práticas judiciais adotadas durante processos de grande repercussão, especialmente naquelas varas concentradas na Lava Jato. A 13ª Vara de Curitiba foi central na operação por mais de uma década, o que potencialmente torna seu acervo documental relevante para a investigação que agora se expande para além dos autos correntes.
Se consolidado, o relato de Tony Garcia poderia gerar questionamentos jurídicos e políticos sobre decisões proferidas sob supervisão ou influência de Moro naquela época. Por outro lado, se as diligências confirmarem que não há indícios consistentes de irregularidade, isso poderá reforçar a narrativa de que o episódio se sustenta apenas em acusações.
O sigilo imposto ao caso impede a divulgação de detalhes específicos, e a política de transparência será um ponto de atenção para verificar se haverá resistência institucional ou judicial para o acesso à documentação solicitada.
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