TJRO nega pedido de condenação de deputados estaduais em ação popular
Via Painel Político
A Justiça de Rondônia julgou improcedente uma ação popular proposta por quatro advogados mineiros que visava o ressarcimento da verba de representação galgada pelos deputados estaduais do estado de Rondônia, ao argumento de que a resolução que regulamentava a matéria feria o princípio da moralidade administrativa.
Todavia tal tese não …
