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TJRO nega pedido de condenação de deputados estaduais em ação popular

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mar 03, 2022
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TJRO nega pedido de condenação de deputados estaduais em ação popular
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Via Painel Político

A Justiça de Rondônia julgou improcedente uma ação popular proposta por quatro advogados mineiros que visava o ressarcimento da verba de representação galgada pelos deputados estaduais do estado de Rondônia, ao argumento de que a resolução que regulamentava a matéria feria o princípio da moralidade administrativa.

Todavia tal tese não …

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