TJ-SC condena Luciano Hang a pagar R$ 33 mil a Lula por faixas ofensivas em aviões no litoral catarinense

Decisão reforça limites da liberdade de expressão em críticas políticas e marca nova derrota para o empresário bolsonarista

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou, em decisão proferida na quinta-feira (30), que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, indenize o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33.333,33 por danos morais. A condenação refere-se a faixas ofensivas exibidas em aviões que sobrevoaram praias do litoral catarinense nos verões de 2019 e 2020, com mensagens como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

O caso remonta ao final da década de 2010, quando Hang, figura proeminente no empresariado brasileiro e frequente crítico de Lula nas redes sociais, patrocinou a ação aérea para protestar contra o então ex-presidente. As faixas, vistas por milhares de banhistas em cidades como Florianópolis e Balneário Camboriú, foram interpretadas pela Justiça como uma violação à honra e à imagem de Lula, ultrapassando os limites da liberdade de expressão permitida em debates políticos.

Em primeira instância, em abril de 2023, a juíza da 2ª Vara Cível de Florianópolis julgou o pedido de indenização improcedente, argumentando que, como figura pública, Lula estaria sujeito a críticas ácidas inerentes à vida política. No entanto, a apelação movida pela defesa de Lula, representada pelos advogados Angelo Ferraro e Miguel Novaes, reformou a sentença no TJ-SC. O relator do processo, desembargador Flávio André Paz de Brum, assinou uma reprimenda ao empresário, enfatizando a necessidade de equilibrar o direito de opinar com o respeito à dignidade humana.

No voto, o magistrado destacou: “Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”. Ele reconheceu que críticas políticas são essenciais à democracia, mas afirmou que as mensagens das faixas cruzaram a linha do aceitável, configurando um ataque pessoal desproporcional. Complementando, o desembargador escreveu: “Justiça, neste cenário, não pode hesitar, mas sim agir para traçar efetivamente os limites entre o direito de opinar e o dever de respeitar, ainda que se tratem de pessoas notoriamente públicas”.

A decisão, que ainda cabe recurso por parte da defesa de Hang, gerou repercussão imediata nas redes sociais e na imprensa. Perfis alinhados ao governo Lula, como o da jornalista Amanda Miranda, celebraram o veredicto como um “jogo virado”, enquanto veículos como Folha de S.Paulo, CNN Brasil e O Tempo destacaram o simbolismo da condenação em um contexto de polarização política. A assessoria de Hang não se manifestou imediatamente sobre a sentença, mas o empresário tem histórico de recursos em casos semelhantes, incluindo uma recente condenação no Rio Grande do Sul por chamar um arquiteto de “esquerdopata”.

Especialistas em direito constitucional consultados por portais como o Informe Blumenau veem na decisão um precedente importante para coibir o que chamam de “discurso de ódio velado” em manifestações políticas. “Isso reforça que a imunidade de figuras públicas não é absoluta, mas tampouco isenta de proteção contra humilhações gratuitas”, comentou um jurista. O valor da indenização, fixado em R$ 33.333,33 – uma cifra simbólica que remete ao número de Lula –, foi criticado por alguns como “baixo” em comparação ao patrimônio bilionário de Hang, estimado em bilhões de reais pela Forbes.

O episódio reacende debates sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil, especialmente em ano pré-eleitoral, quando tensões entre apoiadores de Lula e bolsonaristas voltam a escalar. Hang, que já foi multado em outras ações judiciais por postagens ofensivas, continua ativo nas redes, onde acumula milhões de seguidores e frequentemente endossa pautas conservadoras.

Palavras-chave: Luciano Hang, Lula, TJ-SC, danos morais, liberdade de expressão, faixas ofensivas, Havan, política brasileira, Santa Catarina, Jair Bolsonaro.

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