Tensão no Congresso: Alcolumbre suspende calendário da sabatina de Jorge Messias
Em nota oficial, o presidente do Senado critica a "omissão grave" do Planalto e reforça a separação de poderes, enquanto o governo busca apoios para evitar postergação da indicação ao Supremo
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou o cancelamento do calendário previamente estabelecido para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, comunicada em nota oficial divulgada nesta terça-feira, ocorre após o Palácio do Planalto não ter enviado a mensagem presidencial formal com a indicação, requisito constitucional para o prosseguimento do rito no Legislativo.
A audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estava marcada para o dia 10 de dezembro, com leitura do parecer prevista para os dias 3 e 10, concessão de vistas coletivas e posterior apreciação em Plenário. O cronograma havia sido definido em conjunto com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), seguindo padrões de indicações anteriores, como as de Cristiano Zanin e Flávio Dino, com o objetivo de concluir o processo ainda em 2025. No entanto, a ausência do documento oficial, publicado no Diário Oficial da União em 20 de novembro, foi interpretada por Alcolumbre como uma “interferência no cronograma” e uma “omissão grave e sem precedentes” por parte do Executivo.
Na nota, Alcolumbre enfatizou a importância de evitar “vício regimental” no trâmite, justificando o cancelamento para preservar a legalidade do processo. “Esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, escreveu o senador amapaense, destacando que o Legislativo foi “surpreendido” pela falta de formalização, apesar da ampla divulgação da indicação. A medida reforça a prerrogativa constitucional do Senado de analisar indicações ao STF de forma soberana, exigindo pelo menos 41 votos favoráveis em Plenário para aprovação.
O episódio acentua um mal-estar crescente entre o governo federal e o Congresso Nacional, especialmente no Senado, onde a indicação de Messias enfrenta resistência. Alcolumbre, que assumiu a presidência da Casa em fevereiro de 2025, havia manifestado preferência pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex- presidente do Senado e aliado próximo, para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Lula, no entanto, optou por Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), em uma escolha que prioriza lealdade técnica e experiência jurídica, similar às nomeações anteriores de Zanin e Dino.
Nos bastidores, fontes do governo atribuem a demora no envio da mensagem a uma estratégia para ganhar tempo em negociações políticas, uma vez que Messias ainda não conta com os votos necessários para aprovação. O indicado tem intensificado articulações com senadores do Centrão e da oposição, incluindo tentativas de encontros com bancadas evangélicas e do PL, embora um almoço agendado com o partido de Jair Bolsonaro tenha sido cancelado devido a reações internas. Interlocutores de Messias destacam que ele enfatiza em conversas uma atuação técnica e não ideológica no STF, buscando mitigar desconfianças.
A nota de Alcolumbre, reproduzida integralmente abaixo, reflete a tensão institucional:
“Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”.Davi Alcolumbre”
Reações nas redes sociais e na imprensa indicam que o impasse pode se estender, com parlamentares defendendo uma suspensão temporária sem nova data para negociações. O relator da indicação na CCJ, Weverton Rocha (Maranhão do Brasil-MA), tem participado de reuniões com o Planalto para mapear apoios, mas o curto prazo inicial já complicava as articulações. Analistas apontam que o episódio reforça o equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo, em um ano marcado por pautas sensíveis como vetos presidenciais e reformas econômicas.
A indicação de Messias, anunciada em 20 de novembro, visa preencher a vaga de Barroso, que assumiu a Diretoria-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com currículo robusto na AGU, onde defendeu interesses da União em ações de grande repercussão, Messias representa uma aposta de Lula em perfis jurídicos alinhados à gestão petista. Contudo, sem a mensagem formal, o processo fica paralisado, e uma nova data para sabatina dependerá de acerto entre as lideranças.
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