Tensão entre STF e Câmara cresce com decisão sobre sobras eleitorais
Decisão de Flávio Dino pode custar mandato de sete deputados e reacende embate entre Poderes
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as novas regras das sobras eleitorais, que podem levar à perda de mandato de sete deputados federais, intensificou as tensões entre o STF e a Câmara dos Deputados.
A medida, que remete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação das regras às eleições de 2022, contraria o pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendia a vigência das mudanças apenas a partir de 2026. A situação expõe um novo capítulo no delicado equilíbrio entre Legislativo e Judiciário, em um momento em que ambos os lados buscavam conciliação.
A decisão de Dino, formalizada em despacho que solicita à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a aplicação das novas regras, pode impactar diretamente os mandatos de sete parlamentares: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União-RO). A medida, segundo fontes ouvidas pela CNN, é vista por deputados como uma interferência do Judiciário no funcionamento do Legislativo, o que pode aprofundar o mal-estar entre os Poderes.
Além do embate institucional, o caso também gerou um atrito político entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre, que tem interesse na aplicação imediata das novas regras por favorecer a eleição de quatro aliados no Amapá, posiciona-se em lado oposto ao de Motta, criando uma divisão entre as lideranças do Congresso.
A decisão de Dino ocorre em um contexto já delicado. Na semana passada durante um jantar reservado com o ministro Gilmar Mendes, parlamentares expressaram insatisfação com a condução de investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares. Segundo os deputados, a atuação do STF e da Polícia Federal, que tem líderes do Congresso na mira, dificulta a busca por um entendimento entre os Poderes. O recado ao Supremo foi claro: não haverá pacificação enquanto as investigações seguirem mirando figuras centrais do Legislativo.
O despacho de Dino, ao transferir a responsabilidade para o TSE, coloca a Corte Eleitoral no centro do debate. A decisão final de Cármen Lúcia será crucial para determinar não apenas o futuro político dos sete deputados, mas também o rumo das relações entre o Judiciário e o Legislativo. Enquanto isso, o ambiente político segue marcado por desconfianças mútuas, com parlamentares alertando para o risco de uma crise institucional.
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