TCE confirma determinação de reajuste de valores em IPTU, mas a forma de aplicação cabe à prefeitura

Via Painel Político

O Tribunal de Contas de Rondônia realmente emitiu uma determinação para que fossem feitas as atualizações nos valores da planta genérica de Porto Velho, que resultaram no aumento das tarifas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feitos pela prefeitura. Porém, o órgão não estabeleceu a forma como essas atualizações deveria ser…