TCE arquiva outra denúncia de Marcos Combate e Câmara ameaça cassação

Vereador Marcos Combate, do AGIR, enfrenta pedido de cassação por intimidação a servidor, enquanto denúncia sobre aquisição de asfalto é arquivada pelo TCE-RO

ago 14, 2025

A denúncia de possíveis irregularidades na aquisição de massa asfáltica pela Prefeitura de Porto Velho, apresentada pelo vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como Marcos Combate, foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em decisão monocrática proferida pelo conselheiro Paulo Curi Neto.

Essa é mais uma denúncia sem comprovação feita pelo vereador, que esta semana também teve outro arquivamento promovido pelo TCE por ‘total falta de provas'.

O caso, registrado no processo 02059/25-TCE-RO, envolveu a adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025 da Prefeitura de Palmas/TO, para compra de 35.250 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), no valor de R$ 26.472.750,00, sob a gestão do prefeito Leonardo Barreto de Moraes, conhecido como Léo Moraes.

Denúncia de direcionamento e sobrepreço

A representação, feita por Marcos Combate, apontava indícios de fraude e direcionamento na contratação da empresa Eixo Norte LTDA (CNPJ: 18.033.786/0002-90) para fornecimento de asfalto. Segundo o vereador, a Prefeitura de Porto Velho teria abandonado um processo licitatório próprio (nº 00600-00004958/2025-68), que visava adquirir 43.975,16 toneladas de asfalto, para aderir à ata de Palmas/TO, pagando R$ 751,00 por tonelada.

Ele comparou que, em contratações anteriores com a empresa Asfaltare (YEM Serviços Técnicos e Construções LTDA), o município pagou entre R$ 600,88 e R$ 615,00 por tonelada, o que representaria um aumento de até 24,3% no custo, com potencial prejuízo de R$ 1.530.136,88 aos cofres públicos. “A adesão à ata de outro ente federativo, com processo próprio em aberto, configura afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, denunciou Marcos Combate, destacando que a Lei nº 14.133/2021 proíbe adesões a atas externas quando há licitação própria em andamento.

O vereador também levantou suspeitas de operação clandestina, alegando que a Eixo Norte LTDA, em parceria com a Millennium Locadora LTDA, instalou uma usina de asfalto na estrada da Vila Princesa, em área alugada da empresa Brita Mais, antes mesmo da assinatura do contrato, sugerindo conhecimento prévio da contratação. “A usina já operava há 75 dias sem licença ambiental, com funcionários da Millennium, que não tem expertise em pavimentação”, afirmou Combate, apontando possível sublocação ilegal.

Resposta da prefeitura e medidas corretivas

A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), liderada pelo secretário Geraldo Sena Neto, foi alvo das acusações. Outros agentes públicos citados incluem Guilherme Ritter Baldin (Diretor de Obras Civis), Caio Tasso Rodrigues Chagas (Engenheiro Civil), Aline Soares Silva (Divisão de Termo de Referência), Kátia Cilene Mendonça Lima (Diretora do Departamento Administrativo), Euma Mendonça Tourinho (Superintendente de Gestão de Gastos Públicos), Caroline Maria Algaranho Pereira (Gerente do DAPS/SGP) e Jacson da Silva Sousa (Diretor do DAPD/SGP).

Em resposta, a Prefeitura de Porto Velho suspendeu a execução do contrato com a Eixo Norte LTDA, anulou a nota de empenho de R$ 8.824.250,00 em 17 de julho de 2025 e iniciou negociações para rescisão amigável do contrato nº 035/PGM/2025. Paralelamente, lançou uma dispensa eletrônica (nº 90030/2025/SMCL/PVH) para aquisição emergencial de 22.000 toneladas de asfalto e 3.000 toneladas de betume, com propostas vencedoras da Madecon Engenharia (R$ 596,00/tonelada de asfalto) e YEM Serviços (R$ 628,00/tonelada de betume), alcançando uma economia de 24,67% em relação ao valor estimado.

Decisão do TCE-RO

O TCE-RO, após análise técnica, concluiu que a denúncia não atingiu a pontuação mínima exigida pela Resolução nº 291/2019/TCE-RO nos critérios de seletividade (índice RROMa e matriz GUT). Apesar de cumprir os requisitos de admissibilidade, a denúncia obteve apenas 2 pontos na matriz GUT, devido à ausência de risco financeiro iminente e às medidas corretivas já adotadas pela prefeitura. “A gravidade dos fatos é classificada como pouco grave, com impacto orçamentário de apenas 1,12%, e a questão está sendo tratada administrativamente”, explicou o relatório técnico.

O conselheiro Paulo Curi Neto determinou o arquivamento do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), considerando prejudicado o pedido de tutela antecipada para apreensão de equipamentos.

Cópias dos autos foram encaminhadas ao prefeito Léo Moraes e ao controlador-geral Jonhy Milson Oliveira Martins para providências.

Contexto e implicações

A denúncia reflete a perseguição que o vereador, que alega ser de ‘oposição', vem promovendo contra a administração municipal, que vem trabalhando em todas as frentes para corrigir, o mais rápido possível, problemas deixados pela gestão anterior. O vereador vem desrespeitando servidores públicos, e tentando sabotar a administração de Léo Moraes com denúncias vazias.

A rápida resposta da prefeitura, com a suspensão do contrato e nova licitação, pode ter influenciado a decisão do TCE-RO.

Crise política e pedido de cassação

Enquanto a denúncia sobre o asfalto tramitava, Marcos Combate tornou-se alvo de um pedido de cassação protocolado na Câmara Municipal de Porto Velho, por meio do documento e-DOC 1801BC53, reforçado na sessão de terça-feira (12/08/2025) pelo líder do prefeito Léo Moraes e pelo vereador Breno Mendes (AVANTE).

A solicitação foi motivada por uma denúncia da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR), que acusa o vereador de comportamento hostil, intimidação e ameaças contra o servidor Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da EMDUR, em 29 de julho de 2025.

Segundo o Boletim de Ocorrência registrado por Ângelo, Marcos Combate invadiu a sala de licitação sem autorização, interrompeu trabalhos, fez acusações de fraude sem provas e, horas depois, retornou para reiterar intimidações, proferir ofensas pessoais e ameaçar levar o caso ao TCE-RO, afirmando ter influência sobre conselheiros.

A Coordenadoria Jurídica da EMDUR classificou as ações como graves, citando possíveis crimes como ameaça, abuso de autoridade, constrangimento ilegal e perturbação de processo licitatório. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao TCE-RO para apuração.“A Câmara precisa agir para preservar o decoro parlamentar e proteger os servidores públicos contra intimidações”, declarou Breno Mendes durante a sessão.

Com o apoio de lideranças governistas, o processo de cassação ganha peso político e pode impactar o futuro de Combate no Legislativo.

O que você acha dessa decisão? Acha que o arquivamento foi justo ou mais investigações são necessárias? Deixe seu comentário e compartilhe esta matéria para ampliar o debate!

Deixe um comentário

Siga o Painel Político nas redes sociais:

Palavras-chave: Porto Velho, Prefeitura, massa asfáltica, irregularidades, TCE-RO, Léo Moraes, Marcos Combate, Eixo Norte LTDA, licitação, transparência, administração pública.

Hashtags: #PainelPolitico #PortoVelho #TCE-RO #LéoMoraes #MarcosCombate #Transparência #Licitação #AdministraçãoPública #Rondônia