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Supremo mantém validade de portaria que demarca Terra Indígena Toldo Boa Vista, no Paraná

Plenário referendou decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria de demarcação

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abr 26, 2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério da Justiça relativa à demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, em área situada no município de Laranjeiras do Sul (PR).

O referendo da liminar ocorreu na sessão virtual encerrada em 19/4, nos autos da Aç…

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