Suprema Corte argentina expede mandado de prisão contra Cristina Kirchner por corrupção
Decisão rejeita recurso da ex-presidente, que enfrenta inelegibilidade e mobiliza apoiadores em Buenos Aires
A Suprema Corte de Justiça da Argentina determinou, nesta terça-feira (10), a prisão da ex-presidente Cristina Kirchner, rejeitando um recurso que buscava anular sua condenação a seis anos de prisão por corrupção. A decisão, anunciada em Buenos Aires, marca um momento histórico no país, encerrando uma longa batalha judicial que se arrasta desde 2022. Cristina, uma das figuras políticas mais influentes da Argentina, pode ser detida a qualquer momento, embora, por ter 72 anos, ela tenha o direito de solicitar a conversão da pena para prisão domiciliar, conforme previsto na legislação argentina para pessoas acima de 70 anos.
A condenação, confirmada em primeira instância em dezembro de 2022 e ratificada pela Câmara Federal de Cassação Penal em novembro de 2024, refere-se ao caso conhecido como “Causa Vialidad”. Cristina foi considerada culpada por administração fraudulenta em um esquema que favoreceu o empresário Lázaro Báez, aliado da família Kirchner, na concessão de 51 licitações de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, reduto político dos Kirchner. Segundo o Ministério Público, muitas dessas obras foram superfaturadas, não concluídas ou desnecessárias, resultando em um prejuízo estimado em US$ 1 bilhão aos cofres públicos, valor que, corrigido, poderia alcançar até o triplo.
Mobilização e impacto político
Diante da decisão da Suprema Corte, Cristina Kirchner, que preside o Partido Justicialista (PJ) desde outubro de 2024, convocou seus apoiadores para protestos nas ruas. Segundo o jornal Clarín, bloqueios em rodovias de acesso a Buenos Aires foram registrados, com manifestantes expressando apoio à ex-presidente e denunciando o que chamam de “lawfare” — o uso do sistema judicial para perseguição política. Na sede do PJ, onde Cristina recebeu a notícia, dezenas de simpatizantes se reuniram, reforçando o peso político que ela ainda exerce, mesmo após anos de controvérsias judiciais.
Na semana passada, Cristina anunciou sua intenção de concorrer às eleições legislativas de setembro de 2025, buscando uma vaga como deputada pela província de Buenos Aires, o que poderia garantir imunidade parlamentar. Contudo, a decisão da Suprema Corte, que também mantém a inabilitação perpétua para cargos públicos, torna-a inelegível, frustrando seus planos eleitorais e intensificando a polarização política no país. Um projeto de lei inspirado na brasileira “Ficha Limpa”, em tramitação no Congresso argentino, pode reforçar a proibição de candidaturas de pessoas condenadas por corrupção, impactando diretamente o futuro político de Cristina.
O caso Vialidad e as acusações
O caso “Causa Vialidad” envolve irregularidades na concessão de obras públicas durante os governos de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015). A acusação aponta que o casal, em parceria com Lázaro Báez, criou a empresa Austral Construções para direcionar licitações de obras rodoviárias em Santa Cruz. Segundo os promotores Diego Luciani e Sergio Mola, o esquema envolveu contratos superfaturados, obras inacabadas e desvios sistemáticos, configurando uma “matriz de corrupção” que operou por 12 anos. Apesar de Cristina ter sido absolvida da acusação de chefiar uma associação ilícita, ela foi considerada responsável por administração fraudulenta, crime que resultou na pena de seis anos de prisão e na perda de direitos políticos.
Lázaro Báez, que também foi condenado a seis anos no mesmo caso, já cumpre pena por lavagem de dinheiro em outro processo. Outros réus, como o ex-secretário de Obras Públicas José López e o ex-diretor da Direção Nacional de Rodovias Nelson Periotti, receberam penas semelhantes, enquanto o ex-ministro Julio De Vido foi absolvido. A promotoria chegou a pedir uma pena de 12 anos para Cristina, além da apreensão de US$ 1 bilhão dos réus, mas a sentença final foi reduzida.
Reações e contexto político
Cristina Kirchner nega veementemente as acusações, alegando ser vítima de perseguição judicial orquestrada por adversários políticos, em particular o ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) e o atual presidente Javier Milei, que assumiu o poder em 2023. Em pronunciamentos, ela comparou seu caso ao do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação por corrupção foi anulada em 2021. “O processo começou como um show e terminará da mesma forma”, declarou Cristina, acusando o Judiciário de agir como um “pelotão de fuzilamento” com o objetivo de bani-la da política.
A decisão mobilizou tanto apoiadores quanto críticos. Em postagens no X, o presidente Milei celebrou a confirmação da condenação, afirmando que “Cristina Fernández de Kirchner é culpada de atos de corrupção”. Por outro lado, aliados de Cristina, incluindo a ex-deputada brasileira Manuela d’Ávila, participaram de atos em Buenos Aires, reforçando a narrativa de “lawfare”. A ex-presidente também anunciou planos de recorrer a tribunais internacionais, caso a condenação seja mantida, alegando violação de seus direitos.
A Argentina vive um momento de intensa polarização política e crise econômica, com inflação de 166% ao ano e 52,9% da população abaixo da linha da pobreza. A liderança de Cristina no Partido Justicialista, uma das principais forças de oposição ao governo ultraliberal de Milei, intensifica as tensões às vésperas das eleições legislativas. Sua condenação, somada às sanções impostas pelos Estados Unidos em março de 2025, que a proíbem de entrar no país por “corrupção significativa”, reforçam a pressão internacional e doméstica sobre a ex-presidente.
O que vem pela frente?
Embora a decisão da Suprema Corte seja um marco, o caso ainda pode se prolongar. A defesa de Cristina tem dez dias para apresentar novos recursos, mas a Corte não tem prazo definido para análises adicionais, o que pode adiar a execução da pena por meses ou até anos. Caso a prisão seja confirmada, Cristina poderá solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, dado sua idade. Além disso, a ex-presidente enfrenta outros processos, como o caso dos “cadernos da corrupção”, que podem complicar ainda mais sua situação jurídica.
A confirmação da condenação de Cristina Kirchner reacende o debate sobre corrupção e impunidade na Argentina, enquanto sua base de apoio promete intensificar protestos. O desfecho do caso terá impactos profundos no cenário político argentino, especialmente com a aproximação das eleições legislativas, que podem redefinir o equilíbrio de forças entre o governo de Milei e a oposição peronista.
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