STJ rejeita recurso e mantém Robinho preso por estupro coletivo na Itália
Decisão unânime da Corte Especial reforça o cumprimento da pena de 9 anos no Brasil, ignorando apelos da defesa para recalcular a sentença com base na lei nacional
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (3), um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, onde Robinho e amigos foram condenados por estuprar uma mulher albanesa de 23 anos.
Robinho está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2024, após a homologação da sentença italiana pelo STJ. A defesa argumentou que a pena deveria ser recalculada conforme a legislação brasileira, reduzindo-a para 6 anos em regime inicial semiaberto, alegando que a qualificação como estupro coletivo não se aplicaria integralmente no ordenamento jurídico nacional. No entanto, a Corte Especial manteve a decisão original, sem debates, conforme informou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, fez um breve comentário durante a sessão, destacando que “a matéria já foi votada três vezes”, incluindo análises no Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição do embargo de declaração ocorreu sem pedidos de destaque por parte dos ministros, reforçando a posição consolidada da Justiça brasileira.
Na semana anterior, o plenário do STF também rejeitou, por 10 votos a 1, um habeas corpus da defesa de Robinho, mantendo-o preso. Os advogados argumentaram que a Lei de Migração, usada pelo STJ para autorizar a transferência da pena, não poderia ser aplicada retroativamente, pois foi sancionada após o crime. O STF contrapôs que a lei não tem natureza penal, permitindo sua aplicação no caso.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O único voto favorável à liberdade veio do ministro Gilmar Mendes, que defendeu que a prisão só poderia ser executada após esgotados todos os recursos contra a decisão do STJ.
A condenação na Itália foi confirmada em última instância em 2022, levando o governo italiano a solicitar a transferência da execução da pena para o Brasil, já que Robinho reside no país e não há tratado de extradição para cidadãos brasileiros. A decisão do STJ e do STF reflete o compromisso com acordos internacionais de cooperação jurídica, priorizando a punição de crimes graves como o estupro.
Essa sequência de derrotas judiciais para Robinho tem repercutido amplamente nas redes sociais e na imprensa, com debates sobre justiça transnacional e a aplicação de penas estrangeiras no Brasil. O ex-jogador, que atuou por clubes como Santos, Real Madrid e Milan, viu sua carreira encerrada em meio ao escândalo, e agora cumpre a sentença em regime fechado.
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