STJ determina análise de equipamento usado pela Força-Tarefa da Lava Jato em investigação sigilosa
Decisão do STJ reverte posição da PGR e autoriza perícia em aparelho que registrou cerca de 30 mil ligações; Deltan Dallagnol nega irregularidades e defende uso como medida de segurança
A Polícia Federal encaminhou para perícia técnica um aparelho de gravação telefônica utilizado pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, com o objetivo de esclarecer se o equipamento foi empregado em interceptações ilegais sem autorização judicial. A informação foi revelada em reportagem do jornalista Aguirre Talento, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 14 de dezembro de 2025.
O aparelho em questão é o modelo Vocale R3, utilizado entre 2016 e 2020 – período que abrange eventos centrais da operação, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a divulgação da chamada “Lista de Fachin” em 2017, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018 e a eleição de Jair Bolsonaro. Dados preliminares indicam que o sistema registrou aproximadamente 30 mil gravações, das quais pelo menos 341 teriam sido acessadas.
A medida foi determinada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após voto do ministro Luís Felipe Salomão, que reverteu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento do caso. No voto, Salomão destacou que: “Para além de uma busca por elementos altamente técnicos relacionados ao funcionamento do equipamento Vocale R3, a perícia requerida pela autoridade policial não está direcionada ao conteúdo dos diálogos que foram gravados, mas como esse material foi armazenado, quem eram os responsáveis pela gestão do equipamento e quem teve acesso às gravações”.
A investigação, que tramita sob sigilo desde o início do ano passado, apura possíveis crimes de interceptação telefônica ilegal, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção. O inquérito examina eventual responsabilidade do então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e de outros integrantes.
Por determinação do STJ, a perícia está limitada à análise de metadados e registros de uso, sem permissão para audição do conteúdo das conversas. O foco é identificar operadores do sistema, possíveis exclusões de arquivos e armazenamento em nuvem.
A Polícia Federal relatou dificuldades para obter o equipamento, solicitado inicialmente em janeiro de 2024. A Corregedoria do Ministério Público Federal adotou condutas consideradas procrastinatórias, e o aparelho, guardado em Brasília, só foi entregue após ameaça de busca e apreensão. Questões de competência judicial também atrasaram o processo por cerca de um ano e meio, até o STJ assumir a condução em setembro de 2025.
A suspeita é de que o equipamento, acoplado aos ramais da força-tarefa, possa ter gravado indiscriminadamente advogados, investigados, testemunhas e outros procuradores, configurando um mecanismo de vigilância sem controle judicial. O sistema foi desativado em 2020, após as reportagens da “Vaza Jato” e o desmonte da força-tarefa na gestão de Augusto Aras na PGR.
Embora o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tenha recentemente autorizado buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar monitoramento ilegal de autoridades com foro privilegiado, a investigação no STJ possui escopo mais amplo.
Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que: “O equipamento de autogravação foi adquirido pela Procuradora-Chefe à época, como medida institucional de segurança, em um contexto em que procuradores que enfrentavam organizações poderosas e crimes de colarinho branco passaram a receber ameaças à própria vida e à de suas famílias”. Segundo ele, “nenhuma gravação teria sido acessada, escutada ou utilizada de forma irregular”. Dallagnol explicou que o sistema foi ativado para autoproteção de servidores, e eventuais gravações remanescentes decorreram de esquecimento após desligamento de membros da equipe.
O caso reforça debates sobre os métodos empregados durante a Operação Lava Jato, uma das maiores investigações anticorrupção da história brasileira, mas que tem enfrentado questionamentos judiciais nos últimos anos.
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