STJ consolida direitos de pessoas com autismo e impõe limites a planos de saúde
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reforçam a obrigatoriedade de cobertura integral de terapias e ampliam garantias legais às pessoas com TEA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um conjunto relevante de entendimentos judiciais que reforçam os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no acesso a tratamentos de saúde. As teses constam da Edição nº 259 da Jurisprudência em Teses, elaborada a partir de decisões atualizadas até 30 de a…
