Painel Político - Onde a verdade encontra a opinião

Painel Político - Onde a verdade encontra a opinião

Share this post

Painel Político - Onde a verdade encontra a opinião
Painel Político - Onde a verdade encontra a opinião
STJ admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

STJ admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

O entendimento foi estabelecido pela Quinta Turma ao acolher parcialmente recurso especial do MPF e determinar que o TRF2 retome o julgamento da apelação em um processo oriundo da Operação Armadeira

Avatar de Painel Político - Blog
Painel Político - Blog
mar 06, 2024
∙ Pago

Share this post

Painel Político - Onde a verdade encontra a opinião
Painel Político - Onde a verdade encontra a opinião
STJ admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
Compartilhar
Ministro Ribeiro Dantas, d o STJ foi o relator

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos termos do artigo 387, inciso IV, no Código de Processo Penal (CPC). De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem ana…

Continue a leitura com um teste grátis de 7 dias

Assine Painel Político - Onde a verdade encontra a opinião para continuar lendo esta publicação e obtenha 7 dias de acesso gratuito aos arquivos completos de publicações.

Já é um assinante pago? Entrar
© 2025 Alan Alex
Publisher Privacy ∙ Publisher Terms
Substack
Privacidade ∙ Termos ∙ Aviso de coleta
Comece a escreverObtenha o App
Substack é o lar da grande cultura

Compartilhar