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STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
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STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal

Gilmar Mendes também deu início a processo de conciliação e concedeu prazo para que partes envolvidas apresentem propostas

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abr 23, 2024
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) até que o Tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema. O ministro explicou que a medida visa evitar o surgimento de decisões judiciais conflitant…

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