STF sob pressão: ADI da Rede pode revolucionar direitos de passageiros em casos de força maior
Partido questiona cláusulas que isentam companhias aéreas em casos de força maior – uma batalha que pode redefinir o equilíbrio entre consumidores e o setor aéreo
O partido Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7908, sob relatoria do ministro Flávio Dino, pedindo a derrubada de dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica que excluem a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos em voos motivados por força maior, como condições…
