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STF retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa

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Ações contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensa

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mai 16, 2024
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STF retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judiciais, o chamado assédio judicial, para impedir ou dificultar a atuação de profissionais de imprensa e dos veículos de comunicação.

O julgamento foi iniciado em …

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